Dias atrás, a grande Imprensa foi pega de surpresa. Duas das maiores empresas de comunicação do país, a Abril que edita a revista Veja e a Folha da Manhã que elabora o jornal Folha de São Paulo, foram representadas por conta de uma suposta campanha eleitoral fora de época. Ambos os veículos entrevistaram a ex-prefeita e candidata às eleições de 05 de outubro, Marta Suplicy, antes do prazo legal que se iniciou nessa semana. O objetivo da entrevista era discutir propostas e outros candidatos também se submeteram ao crivo dos repórteres de ambas as publicações.

A representação assinada pelos promotores Patrícia Moraes Aude, Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardi Pereira e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos foi acolhida pelo juiz Francisco Carlos Shintate, que considerou uma mera entrevista jornalística como "propaganda antecipada". Os dias se seguiram e fomos obrigados a ler uma série de bobagens e tergiversações sobre o tema que envolveu até a alta cúpula das magistraturas paulista e nacional. Claro que doutos magistrados como o desembargador Walter de Almeida Guilherme, juiz do Tribunal Regional Eleitoral paulista e relator do caso; o Procurador Geral de São Paulo, Fernando Grella Vieira; o ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos; o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Veloso e até o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, posicionaram-se frontalmente contra à decisão e defenderam a liberdade de expressão e o trabalho da Imprensa. Enfim, o Tribunal Superior Eleitoral pôs um ponto final à história.

O buraco, meus amigos, é muito mais embaixo do que possa imaginar qualquer vã filosofia. Há muito tempo, o Judiciário avocou para si, um poder supremo de que não dispõe, num flagrante desrespeito às lições da tripartição de poderes que Montesquieu, há muito, nos ensinou. Quem trabalha com o Judiciário, sabe do que está falando. Data maxima vênia, para usar um termo bem aceito nas rodas do Direito, desembargadores, juizes, promotores, procuradores et caterva, consideram-se o bálsamo para a cura de todos os males nacionais, o que não resolve muito. Claro que há as exceções de praxe, como as acima citadas. Mas de qualquer forma o Judiciário age como um franco atirador. Se há um item constitucional a ser regulamentado, por exemplo, como o direito de greve no funcionalismo, lá vai o Judiciário mexer aonde não deveria. O correto era pressionar para que os legisladores o fizessem.

Esta brincadeira de mau gosto - considerar entrevistas a candidatos como propaganda antecipada, cerceando a Imprensa - é apenas um brinquedinho na mão daqueles que, por controlarem as leis, por sentenciarem e julgarem, acham que tudo podem. É uma geração de jovens do Direito que almejam os quinze minutos de fama, que Andy Warhol já prometeu a todos nós no século passado. Decisões estapafúrdias, perda total de tempo, quando o cidadão anseia por Justiça de qualidade, além de um corporativismo empedernido é o mínimo que podemos dizer sobre tais comportamentos que, nem de longe, refletem os anseios da sociedade.

Mas terá culpa apenas o Judiciário? Não! Claro que não. A mídia paga o preço de sua leniência e de sua omissão.

É importante lembrar que está para ser resolvida no Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias, a questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Antes que me acusem de ser corporativo só posso afirmar que defendo o diploma sob todos os aspectos. É uma forma de conceder mais gabarito aos profissionais que escolheram esta digna profissão: ser um historiador diário da humanidade. Eu, por exemplo, adoro Língua Portuguesa e tenho certas facilidades com esta "última flor do lácio, inculta e bela", como tão bem definiu o mestre . Nem por isso arvoro-me a dar aulas de português. Também trabalho no Judiciário há quase duas décadas. Tampouco pensei em exercer advocacia, mesmo estando cônscio de que tenho qualidades para tal, modéstia a parte.

Essa novela do diploma, que já dura longos sete anos, teve início, justamente, com uma "brincadeira de mau gosto" da juíza federal substituta Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3º Região, em São Paulo, que suspendeu a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional, por entender que a profissão não pode ser regulamentada sob o aspecto da capacidade técnica, eis que não pressupõe a existência de qualificação profissional específica, indispensável à proteção da coletividade. "O jornalista deve possuir formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade (muito embora seja forçoso reconhecer que aquele que o faz poderá vir a enriquecer tal formação cultural), mas sim pelo hábito da leitura e pelo próprio exercício da prática profissional", afirma. [Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2003].

A opinião da juíza é frágil. Ela mesma reconhece que a formação cultural deve ser enriquecida numa faculdade. Além do mais, as técnicas profissionais só são aprendidas lá. Não é a mesma coisa, saber escrever e fazer uma matéria jornalística, por mais segmentados que sejam os assuntos na mídia globalizada. Como também "não é a mesma coisa fazer negócios por via aérea e fazer o negócio ir pelos ares" como já nos ensinou nosso glorioso Aparício Torelli, o "Barão de Itararé", humorista gaúcho.

De lá para cá, exceção feita à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e aos nossos sindicatos pouco vi da grande mídia, que outrora entenderam ser o quarto poder, se manifestar sobre o tema. Nossos grandes jornais, revistas, rádios, TVs jamais fizeram uma campanha nacional em defesa do diploma. Do contrário, o assunto já estaria resolvido. E por que não fizeram? Simplesmente porque não há o interesse.

Algum tempo atrás, conversando com importante jornalista nacional, ele me relatou que não havia o interesse da maior parte das empresas. Sabe como é, dizia-me ele, "as empresas são nepotistas e a não obrigação do diploma facilita muito as coisas". Ele foi além fazendo uma análise da regulamentação profissional. "Você pode pagar salários bem abaixo do mercado ou fazer um jornal só com famosos".

Ou seja. A mídia tomou um susto apenas, porque quatro procuradores e um juíz "brincaram" de censores por conta do período eleitoral. Imagine amanhã se qualquer um - e aqui, sem preconceitos - puder escrever em nossa Imprensa? O mau poderá ser muito pior. Que a ficha tenha caído, antes que seja tarde demais.