A Diretora Presidente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE- FEPPS de acordo com o processo n.º 21.174-01.00/08-2 faz saber, por este Edital, que realizará Processo Seletivo para a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, sob o regime CLT, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei nº310/2008, através de prova de títulos e entrevista técnica sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH. O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições contidas na Lei Estadual nº 310/2008 e nos Decretos Federais n.º 3.298/99 e 5.296/04, bem como pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento, na FEPPS, de 20 (vinte) vagas para Porto Alegre, para os cargos que são apresentados no Anexo 1 deste Edital, para uma carga horária de 40 horas semanais, em caráter emergencial, para um período de 12 (doze) meses. 1.2. A descrição sintética das atribuições dos cargos consta no Anexo 1. 1.3. O local de trabalho dos candidatos será na cidade de Porto Alegre. 2. DA DIVULGAÇÃO 2.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á através da publicação de editais, ou súmulas de editais no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como as listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre - RS e na Internet no endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br 2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Processo Seletivo em que se inscreveu. 3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES 3.1. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 10 a 26 de fevereiro de 2009. 3.2. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo. 3.3. Requisitos para inscrição: São requisitos para a inscrição, constituindo condições de ingresso: a) tomar conhecimento deste Edital e de seus Anexos, antes de recolher o valor da taxa de inscrição, a fim de certificar-se de que preenche os requisitos obrigatórios e as condições exigidas para a contratação, que constam nos itens11 (onze) e 12 (doze) deste Edital; b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o art.12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições deste Processo Seletivo; c) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da convocação para a contratação; d) possuir a escolaridade exigida para o cargo, conforme consta no Anexo 1 deste Edital, até a data da convocação para a contratação; e) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da convocação para a contratação; f) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos até a data da convocação para a contratação; g) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino) até a data da convocação para a contratação; 3.4. Por ocasião da contratação, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no item 11 deste Edital e outros que a legislação exigir. 3.5. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição: 3.5.1. As inscrições via Internet deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço, seguindo rigorosamente as instruções que ali constam). 3.5.2. Os candidatos que necessitarem poderão efetuar sua inscrição em computador que está à disposição na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Av. Praia de Belas, n.º 1595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, durante o período das inscrições, em dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. 3.5.3. O candidato deverá digitar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do Documento de Identidade que tenha fé pública e o seu nome conforme consta nesse documento. Para fins deste Processo Seletivo, são aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. 3.5.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá gerar o documento de pagamento (registro provisório de inscrição) através do link aberto da Secretaria da Fazenda, optando pela Taxa de Serviço a que corresponde seu cargo e preenchendo com a data limite de pagamento (27/02/2009), o nº do CPF e o nome do contribuinte, optando pela forma de pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL- Pagamento automático pelo BanriSefa- BANRISUL, ou em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. 3.5.5. O pagamento deverá ser feito até o dia 27/02/2009, não sendo processado qualquer registro de pagamento em data posterior. 3.5.6. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber da Secretaria da Fazenda a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.5.7. Candidatos portadores de deficiência: 3.5.7.1. Deverão estes candidatos solicitar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência; 3.5.7.2. Deverão encaminhar o atestado médico atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 27/02/2009. (Modelo de Atestado médico encontra-se no Anexo 2 deste Edital). 3.5.7.3. O candidato portador de deficiência, antes de efetuar a sua inscrição, deverá verificar, no Anexo 1 deste Edital, se há reserva de vagas destinadas para portadores de deficiência no cargo em que pretende inscrever-se. 3.5.8. O candidato que por qualquer motivo necessitar preencher novo Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá cancelar a inscrição preenchida anteriormente, pois não poderá prosseguir na nova inscrição sem este procedimento. 3.6. Recolhimento do valor da inscrição: 3.6.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.5.4. 3.7. Valor da taxa de inscrição (está incluída a taxa bancária): a) R$ 110,43 (cento e dez reais e quarenta e três centavos) para os cargos que exigem Nível Superior; b) R$ 48,43 (quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) para os cargos que exigem Nível Médio; 3.8. Regulamentação das Inscrições: a) Não é permitida a inscrição (com taxa paga) para mais de um Cargo. Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da taxa de inscrição (da outra inscrição paga); b) Não serão aceitos pagamentos com cheque; c) Não serão aceitas inscrições por via-postal, "fac-símile" ou em caráter condicional; d) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento; e) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo; f) Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada; g) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado; h) O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com os normas e condições previstas neste Edital e em seus anexos. 4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo em processo soletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. A participação dos portadores de deficiência nestes concursos públicos se dará em conformidade ao disposto nos Decretos Federais n.° 3.298/99 e nº 5.296/04. 4.3. No Anexo 1 deste Edital o candidato poderá verificar em que cargos estão previstas vagas para portadores de deficiência e o número de vagas previsto para cada cargo. 4.4. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, para os cargos em que há previsão de vagas para portadores de deficiência conforme Anexo 1 deste Edital, o candidato deve informar se é portador de deficiência ou não. Se o candidato informar que é portador de deficiência, deverá providenciar o atestado médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.5.7.2. deste Edital, e entregá-lo no Setor de Protocolo da FDRH ou encaminhá-lo pelo Correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e para o endereço indicados no subitem 4.5. abaixo. 4.5. Local de entrega do Atestado Médico ou forma de encaminhamento por SEDEX a) O atestado médico (Modelo no Anexo 2 deste Edital) poderá ser entregue diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, nº 1.595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, no período de 10/02 a 27/02/2009, em dias úteis. b) Se o candidato o desejar, poderá encaminhar o Atestado Médico pelo Correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados. · Prazo para remessa por SEDEX: de 10 a 27/02/2009. No caso de remessa por SEDEX, vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado. · Endereço para encaminhamento por SEDEX * Divisão de Concursos Públicos da FDRH * Processo Seletivo da FEPPS * Av. Praia de Belas, 1.595 * Bairro Menino Deus * PORTO ALEGRE/RS. CEP. 90.110-001 4.6. Os candidatos deverão anexar ao atestado médico os seguintes dados de identificação: nome completo e cargo para o qual concorrem. 4.7. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.5, serão considerados como não portadores de deficiência sem direito à reserva de vagas. 4.8. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à documentação a ser apresentada para a prova de títulos. 4.9. Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) a cada cargo, esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo cargo. 4.10. Nos cargos em que há reserva de vagas para deficientes, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo, nos respectivos cargos, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda incluirá somente estes últimos. 5. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 5.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer por meio de Edital, assim como será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram as suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento, exceto dos não pagos. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 8 deste Edital. A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da contratação, tais como: escolaridade e outros previstos nos subitens 3.3. e 11.3 deste Edital. Na contratação, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas deste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente, na contratação. 5.2. O candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.3 deste Edital poderá ter sua inscrição homologada, ou não, da seguinte forma: · Homologada como candidato portador de deficiência, que não impede o normal desempenho das atividades do cargo, com direito à reserva de vaga; · Homologada, sem direito à reserva de vagas, em razão da não apresentação do atestado médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos Decretos Federais nº 3.298/99 e nº 5.296/04 que caracterizam os portadores de deficiência; · Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então excluído do cargo em que se inscreveu no Processo Seletivo. 5.3. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo, para fins deste Processo Seletivo, serão feitas de conformidade com as normas previstas no Decretos Federais nº 3.298/99 e nº 5.296/04. 6. DOS CARGOS 6.1. Jornada de Trabalho A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos do Processo Seletivo. 6.2. Descrição Sintética das Atribuições dos cargos encontra-se no Anexo 1 deste Edital. 7. DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO O Processo Seletivo será constituído de Prova de Títulos e de Entrevista Técnica, ambas de caráter classificatório. 7.1. Da Prova de Títulos Consideram-se Títulos, para efeito deste Processo Seletivo, os documentos relacionados na Tabela 7.1.2 e 7.1.3. a seguir. 7.1.2. Tabela dos Títulos para os cargos de Nível Superior