PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS VISANDO ATENDER A VIGILÂNCIA E SAÚDE NO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA A Prefeitura Municipal de Guarani, através da JCM - Consultoria Municipal Ltda., TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde para atender ao Programa de Saúde da Família (PSF) e Agente de Combate a Endemias visando atender a Vigilância e Saúde no setor de Epidemiologia, com sustentação legal na Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 e nas leis municipais números: 177 de 27 de setembro de 2002, 251 de 29 de dezembro de 2003, 274 de 25 de janeiro de 2005 e 318 de 18 de abril de 2006. 1 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES. 1.1 - A contratação obedecerá às disposições estabelecidas na Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006. 1.2 - Todas as datas previstas relativas aos eventos deste processo seletivo estão descritas no Anexo V (Cronograma Previsto). 1.3 - Este processo seletivo terá a validade de 1 (um) ano podendo ser prorrogado uma vez por igual período. 2 - DAS FUNÇÕES, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS. 2.1 - Agente Comunitário de Saúde