O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições do Concurso Público para provimento em caráter permanente, de vagas nos cargos existentes no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Correntina, respaldadas no art. 37, II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e na Lei Orgânica do Município. As demais disposições inerentes a este Concurso Público serão regidas pelas disposições que integram o presente Edital. 1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Empresa S&R Concursos e Pesquisas LTDA, obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo através da Portaria/Nº.061, de 04 DE NOVEMBRO DE 2008, publicada no quadro informativo desta prefeitura. 1.2 - O Concurso destina-se ao preenchimento de 33 (trinta e três) vagas, a serem preenchidas e para formação do cadastro de reserva, distribuídas conforme o quadro a seguir, observando o nível de escolaridade exigida: CARGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA CARGA HORÁRIA SEMANAL Salário Valor da inscrição 01 Agente de Combate às Endemias 33 Nível fundamental 40 horas 570,00 40,00 1.3 - As atribuições dos cargos estão estabelecidas em legislação específica, que regem o serviço público do Município de Correntina.