O Prefeito da Estância Turística de Embu, Sr. Francisco Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Legislação vigente, torna público a realização do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, para provimento, em caráter efetivo, de empregos vagos, conforme Tabela I do Capítulo I do presente Edital, a ser realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados através do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMAIS, empresa contratada para realização do certame, observadas as INSTRUÇÕES ESPECIAIS constantes deste edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos Empregos mencionados na Tabela I, deste capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem. 1.1.1. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso e convocados para contratação estarão sujeitos ao que dispõe a Lei Complementar nº 62/2003 que "institui o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal da Estância Turística de EMBU" e leis subsequentes. 1.1.2. Os candidatos inscritos ao emprego de Professor Adjunto, uma vez aprovados e convocados estarão sujeitos ao que disciplina a Lei 2045/2003 que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Oficial da Estância Turística de Embu. 1.1.3. Os candidatos submetem-se ainda à Consolidação das Leis do Trabalho, bem como à Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente, bem como às presentes instruções especiais. 1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura da Estância Turística de Embu, ser prorrogado uma vez por igual período. 1.2.1. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo a necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da PREFEITURA, obedecendo à ordem de classificação final, podendo os remanescentes ser aproveitados dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando. 1.3. Os salários constantes na Tabela I, deste capítulo, são referentes ao mês de janeiro de 2009. 1.3.1. A composição do salário destinado ao emprego de Médico (todas as especialidades), exceto Médico Veterinário, tem como base o valor de R$ 24,27 (vinte e quatro reais e vinte e sete centavos) por hora, mais 60% de adicional para permanência maior que 48 horas mensais, totalizando um valor de R$ 38,83 (trinta e oito reais e oitenta e três centavos). 1.3.2. A carga horária mensal possível, para os empregos de Médicos, será de 48 a 200 horas. 1.4. A descrição sumária dos empregos será obtida no Anexo I, deste Edital. 1.5. O emprego, o código, as vagas, reserva de vagas para portador de necessidades especiais (PNE), requisitos mínimos exigidos, salário mensal, carga horária semanal e a taxa de inscrição estão estabelecidos na Tabela I de empregos, especificada abaixo. TABELA I - EMPREGOS, VAGAS, RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, REQUISITOS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO