O Prefeito Municipal de Piraí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Leis Municipais n.° 520, de 27 de maio de 1999 e n.° 932, de 02 de dezembro de 2008, torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, para provimento de 182 (cento e oitenta e duas) vagas em cargos, de diferentes níveis, da Prefeitura Municipal de Piraí, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. 1.2. Este Concurso Público destina-se ao provimento, em caráter efetivo, das vagas nos cargos especificados no item 1.9 deste Edital, atualmente existentes, das que vagarem ou que forem criadas, bem como para formação de cadastro reserva (CR), dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet (acesso nos locais relacionados no ANEXO V) ou presencialmente, nas agências credenciadas dos Correios, conforme especificado no item 4. 1.4. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org 1.5. Todos os atos oficiais relativos ao concurso serão publicados no Informativo Oficial do Município de Piraí, na imprensa local e no portal www.funcab.org 1.6. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso nos órgãos de imprensa e portal citado no item anterior, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nele divulgadas. 1.7. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e as sugestões bibliográficas constarão do Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição e também estará disponível no portal www.funcab.org até o início das inscrições. 1.8. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Piraí, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Municipal n.° 324, de 16 de junho de 1992, bem como as demais normas legais. 1.9. Os cargos, as vagas, a remuneração, os requisitos exigidos e a carga horária semanal, são os estabelecidos no quadro abaixo: QUADRO DE VAGAS