A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO PÚBLICO/2009 e DO 1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO/2009, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - MG., no uso de suas atribuições legais, por ordem do Exmº. Sr. Prefeito Municipal SR. AILSON FABIANO RIBEIRO, e nos termos das disposições contidas no artigo 37, Incisos I, II, III, VIII e IX, todos da Constituição Federal, faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições ao 1º Concurso Público/2009 e ao 1º Processo Seletivo Público/2009, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente e para seleção de pessoal da Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO RETIRO e para aqueles acaso criados na validade do Concurso e do Processo Seletivo, de acordo com os disciplinamentos inseridos neste Edital e nos Anexos que dele fazem parte integrante. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público e o Processo Seletivo destinam-se respectivamente: 1.1 - à seleção de candidatos para provimento efetivo, sob regime estatutário, de cargos do Quadro Permanente da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO-MG, nos termos do "ANEXO I-A", e 1.2 - à seleção de candidatos, para contratação temporária, sem vínculo empregatício, a fim de suprir vagas resultantes de Convênios ou Programas, nos moldes do "ANEXO I-B". 1.3 - O Concurso Público e o Processo Seletivo serão disciplinados pelo presente Edital, sendo executado pela empresa Seletiva Pública, selecionada após regular processo licitatório, que será a responsável operacional e tecnicamente pelo desenvolvimento das suas sucessivas etapas. 1.2 - No firme propósito de possibilitar o maior número possível de participantes concorrentes e de se evitar um eventual comprometimento dos inscritos com a Comissão Organizadora do Certame, a Comissão de Concursos será designada pela Seletiva Pública, e esta a comporá com pessoas do seu quadro ou da sua indicação, não residentes em SANTO ANTÔNIO DO RETIRO e sem vínculo de parentesco na localidade. 1.3 - O Concurso Público e o Processo Seletivo acontecerão na cidade de SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG., e serão constituído de uma única etapa, composta de provas objetivas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório; 1.4 - Os demais procedimentos pré-admissionais são da responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, a quem compete observá-los, na forma do Estatuto dos Servidores Municipais.