O Secretário Municipal da Saúde de São João do Paraíso - MG-, José Pedro Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, referendado pela Chefia do Executivo Municipal, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso V. do art. 37, das Portarias de emissão do Ministério da Saúde de nºs. 1.399, de 0212/1990, revogada pela Portaria 1.172, de 15 de junho de 2004; 1992, de 25 de agosto de 2006; 2439, de 02 de outubro de 2007 e 1.107, de 04 de junho de 2008, que respectivamente estabelecem convênios de Epidemiologia/Controle de Endemias, Centro de Especialidades Odontológicas, Programa Saúde Família e Núcleo de Apóio a Saúde da Família, e de acordo com as Leis Municipais pertinentes, de pessoal, para atender aos Programas supra definidos, inseridos como funções de provimento contratual por Regime Celetista, sujeitos à aprovação em Processos Seletivos Simplificados, para integrar o Quadro de Funções Transitórios da Secretaria Municipal da Saúde, e consoante às normas contidas nesse Edital. 1. - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob responsabilidade da Impellizzieri Assessoria e Consultoria S/C Ltda., empresa contratada, conforme processo administrativo nº. 045/2009, carta convite nº 010/2009 de 18 de Fevereiro de 2009. 1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final pela autoridade competente, autorizadora do evento nº 01/2009, a ser efetivado para provimento das funções, nos quantitativos necessários visando atender a demanda de pessoal dos serviços públicos municipais de saúde. 1.3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Provas Objetivas Eliminatórias para todas as funções e Prova de Títulos para as funções que exijam como Pré- Requisito de Escolaridade Curso de Graduação Plena de nível superior. 1.4. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão organizadas conforme apresentado no Quadro de Provas, item 4, deste Edital. 1.4.1. A Prova de Títulos tem caráter classificatório, e a ela serão submetidos os candidatos não eliminados, nas Provas Objetivas Eliminatórias, especificadas neste Edital. 1.5. A Descrição das Funções e Responsabilidades encontram-se no Anexo I deste Edital. 1.5.1. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas de Português e Matemática, quando for o caso e de Conhecimentos Específicos encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.6. Os critérios de avaliação da Prova de Títulos encontram-se na Tabela de Avaliação de Títulos, item 4.22 deste Edital. 1.7. As vagas indicadas e discriminadas, a seguir, nos Programas do PSF, CEO, NASF e Epidemiologia/ Controle De Endemias, se destinam às localidades detalhadas no Anexo nº III, devendo o candidato ao se inscrever para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, fazer a sua inscrição para a área e localização de sua preferência, nos termos editados. 2. FUNÇÕES, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA. 2.1. As funções, vagas, pré-requisitos/escolaridade, salário, carga horária e taxa da inscrição estão estabelecidos no quadro a seguir: PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF FUNÇÃO NÍVEL SUPERIOR DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES E CÓDIGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Médico 40 Horas 08 01 Graduação em Medicina - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. M. 6.500,00 Fisioterapeuta 30 Horas 02 -0- Graduação em Fisioterapia - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. F. 1.500,00 Odontólogo 40 Horas 05 -0- Graduação em Odontologia - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. O. 1.800,00 Enfermeiro 40 Horas 09 01 Graduação em Enfermagem - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. E. 1.800,00 Bioquímico Farmacêutico 40 Horas 01 00 Graduação em Farmácia e Bioquímica - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no Conselho Regional da Classe e Registro C.R.F.B. 1.800,00 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF FUNÇÃO NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Agente de Saúde 40 Horas 45 04 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 581,00 Auxiliar de Consultório Dentário 40 Horas 04 01 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 465,00 Auxiliar de Enfermagem 40 Horas 07 01 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 500,00 Auxiliar de Fisioterapia 40 Horas 02 00 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 465,00 CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO FUNÇÃO NÍVEL SUPERIOR DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Odontólogo 40 Horas 03 00 Graduação em Odontologia - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. O. 1.800,00 CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO FUNÇÃO NÍVEL ENSINO MÉDIO /TÉCNICO DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Auxiliar de Consultório Dentário 40 Horas 03 01 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 465,00 NÚCLEO DE APÓIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF FUNÇÃO NÍVEL SUPERIOR DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Fisioterapeuta 30 Horas 02 00 Graduação em Fisioterapia - Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. F. 1.500,00 Psicólogo 40 Horas 01 00 Graduação em Psicologia Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. F. 1.800,00 Fonoaudiólogo 40 Horas 01 00 Graduação em Fonoaudiologia Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. F. 1.800,00 Terapeuta Ocupacional 30 Horas 02 00 Graduação em Terapia Ocupacional Bacharelado, Título de Especialista na Área e registro C. R. F. 1.500,00 Bioquímico/Farmacêutico 40 Horas 01 00 Graduação em Bioquímica/Farmácia Bacharelado, Título de Especialista na Área e Registro no C. R. F. 1.800,00 NÚCLEO DE APÓIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF FUNÇÃO NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Auxiliar de Fisioterapia 40 Horas 02 00 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 465,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EPIDEMIOLOGIA / CONTROLE DE ENDEMIAS FUNÇÃO NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS VAGAS - PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS 5% PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE SALÁRIO R$ Agente de Controle de Endemias 40 Horas 06 01 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 581,00 Agente de Vigilância Sanitária 40 Horas 02 01 Ensino Médio com formação técnica complementar e registro no Conselho Regional 581,00