O Presidente da Comissão Especial do Concurso Público n.° 001/2007 da Câmara Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, constituída pela Portaria n.° 23/2009 de 30 de janeiro de 2009, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Lagarto, Resolução n.° 041/2007, Lei 230/2008 e demais diplomas legais, comunica a quem possa interessar, que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo do Município de Lagarto, de acordo com as regras e instruções deste Edital e demais normas pertinentes: 1 . DOS CARGOS, VAGAS, SALÁRIOS e JORNADA DE TRABALHO. 1.1 - Das ofertas de vagas para os cargos de provimento efetivo criados pela Lei 230/2008 e Resolução n.° 041/2007 (Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagarto, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências), para atendimento das necessidades de áreas específicas. (Referência salarial: janeiro/2008) CÓD. CARGO CARGOS / QUADRO ESTATUTÁRIO VAGAS TOTAIS VAGAS P.P.D* SALÁRIO - R$ JORNADA 401014 ANALISTA LEGISLATIVO - PEDAGOGIA 01 - 2.000,00 40 h/semanais 404003 ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA 02 - 2.000,00 40 h/semanais 406002 ANALISTA LEGISLATIVO - SERVIÇO SOCIAL 01 - 2.000,00 40 h/semanais 304005 TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA JUDICIÁRIA 02 - 1.500,00 40 h/semanais 304007 TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA 05 - 750,00 40 h/semanais 304008 TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA INFORMÁTICA 01 - 750,00 40 h/semanais 204001 AUXILIAR LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA 02 - 400,00 40 h/semanais 299001 AUXILIAR LEGISLATIVO - MOTORISTA 02 - 500,00 40 h/semanais 299002 AUXILIAR LEGISLATIVO - SERVIÇOS GERAIS 03 - 400,00 40 h/semanais 299003 AUXILIAR LEGISLATIVO - VIGIA 03 - 400,00 40 h/semanais TOTAL DE VAGAS PARA ESTE GRUPO 22 - * Vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme Lei 7.853/1989, Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004, e Resolução n.° 155/96 do Conselho da Justiça Federal. 2 . DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições estarão reabertas no período de 07 de abril a 08 de maio 2009, e poderão ser realizadas em qualquer horário via internet (obedecido o horário limite para o último dia de inscrição), ou de segunda à sexta-feira das 08h30min às 12h30min, exceto feriados e pontos facultativos, na sede da Câmara Municipal de Lagarto, situada na Praça Nossa Senhora da Piedade, 97 - Centro - Lagarto/SE; 2.1.1 - Até as 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 08 de maio de 2009 o candidato que preferir, poderá fazer sua inscrição em tempo integral, através da Internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos; 2.1.2 - As inscrições somente serão válidas após a confirmação do pagamento pelo AGENTE ARRECADADOR (BANESE), onde deverão ser realizados até a data do vencimento, através de boleto próprio gerado no ato da inscrição. O boleto poderá ser reimpresso de acordo com as instruções contidas no subitem 2.5.1.1 deste Edital; 2.2 - Do total de vagas oferecidas para cada cargo, durante o prazo de validade deste concurso, pelo menos 5% (cinco porcento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o Decreto n.° 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004, que regulamenta a Lei n.° 7.853 de 24 de outubro de 1989; 2.2.1 - Conforme o entendimento dos tribunais brasileiros, e o determinado pelo Conselho da Justiça Federal através da Resolução n.° 155, de 26 de fevereiro de 1996, na definição do número de vagas decorrente da aplicação do percentual a que se refere o item 2.2, utilizar-se-á arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior, em frações menores do que 0,5 (cinco décimos) e para imediatamente superior, em frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos); 2.2.2 - O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme estabelecido na legislação pertinente; 2.2.3 - Para concorrer às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, o candidato deverá: a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) Encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID - 10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 2.2.4; 2.2.4 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o mesmo período e horário das inscrições presenciais, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente habilitado para este fim, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere à alínea "b" do subitem 2.2.3, na sede da Câmara Municipal de Lagarto/SE;