O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Municipal n°177, de 20/03/2000, Lei Municipal n°523, de 08/09/2006, Lei Municipal n°253, de 14/12/2001, Lei Municipal n°420, de 04/05/2005 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público, para admissão de servidores para cargos efetivos constantes do quadro a abaixo, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital. CAPÍTULO I 1- DA QUANTIDADE DE VAGAS O número de vagas disponibilizadas são as constantes do quadro abaixo. Os demais candidatos classificados comporão reserva técnica, nos termos especificados. As vagas abaixo se destinam ao provimento efetivo, sendo regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal. CARGO Vencimento Nº de vagas Carga Horária Escolaridade Fiscal de Tributos 659,70 01 40 h/sem Ensino Médio Completo. Auxiliar de Biblioteca* 392,25 01 40 h/sem Ensino Médio Completo. Odontólogo 1.285,47 01 20 h/sem Nível superior completo específico na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador. Odontólogo 2.570,94 01 40 h/sem Nível superior completo específico na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador. Psicólogo 1.721,41 01 40 h/sem Nível superior completo específico na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador. OBS: (*) Para este cargo o servidor percebe o abono de R$ 72,75, a título de complementação ao salário mínimo. CAPÍTULO II 2 - DAS INSCRIÇÕES 2.1- Estarão abertas nos dias 30 de março à 08 de maio de 2009, das 08horas às 11h30min das 13h30min às 17horas, junto a Prefeitura Municipal, sito a Avenida Santo Antônio, na cidade de Bandeirante(SC). 2.2 - 0 candidato poderá inscrever-se somente para uma das vagas do Concurso Público que trata o presente Edital. 2.3 - A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 2.4 - São condições para inscrição: 2.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 2.4.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 14, da Constituição Federal; 2.4.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição; 2.4.4 - Estar quites com as obrigações eleitorais; 2.4.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 2.4.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o emprego público na data da posse; 2.4.7 - Pagar a taxa de inscrição, no valor estabelecido de acordo com o nível de escolaridade do emprego público; 2.4.8 - Apresentar os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.5, abaixo; 2.4.9 - Cumprir as determinações deste Edital. 2.5 - Documentos para inscrição: 2.5.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas; 2.5.2 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; 2.5.3 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral; 2.5.4 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física; 2.5.5 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem); 2.5.6 - 2 fotos 3 x 4 (recentes) 2.5.7 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato deverá apresentar essa documentação quando da posse no emprego público, caso não apresente, será reclassificado para o final da listagem dos classificados. 2.6 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue: 2.6.1 - Recolher a taxa de inscrição junto ao Banco SICOOB, agência 3039, conta corrente 002.611-5. 2.6.2 - O pagamento da taxa de inscrição será efetuado em dinheiro ou em cheque, sendo que os pagamentos efetuados em cheque cauciona, a validação da inscrição do candidato a respectiva compensação do cheque. 2.6.2.1 - Em caso de devolução do cheque, independentemente do motivo, considerar-se-á nula a inscrição. 2.6.3 - Retornar ao local das inscrições junto a Prefeitura Municipal para efetivar a inscrição, munido dos documentos acima mencionados, para então receber o comprovante de inscrição. 2.7 - Taxa de Inscrição: 2.7.1 - O valor da taxa de inscrição será de acordo com o nível de escolaridade, conforme segue: NÍVEL DE ESCOLARIDADE VALOR Nível Superior R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Nível Médio R$ 50,00 (cinqüenta reais)