Em cumprimento às determinações do Senhor Sérgio Almir dos Santos - Prefeito do Município de Indaial - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Leis Municipais nº 3589/07 e 3669/07, a Comissão Permanente de Acompanhamento de Processos Seletivos, Modalidade - Emprego Público, constituída pelo Decreto nº 572/09 de 06 de Abril de 2009, TORNA PÚBLICO: O Edital destinado a regulamentar o Processo Seletivo, Modalidade - Emprego Público, para a contratação de pessoal por tempo indeterminado, sob o regime da CLT, em atendimento a Programas do Governo Federal. 1. DO EMPREGO PÚBLICO, REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO 1.1 - Encontra-se aberto, para preenchimento das vagas mediante Processo Seletivo - Modalidade Emprego Público, os cargos abaixo relacionado: Função Vagas Carga Horária Salário Escolaridade Médico Programa de Saúde da Família 05 40h/semanais R$ 5.918,72*** Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho competente Enfermeiro - Reserva de contingência - PSF 01 40h/semanais R$ 2.959,35** Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho competente Auxiliar de Enfermagem Reserva de contingência 01 40h/semanais R$ 1.044,47** Ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de enfermagem com registro no respectivo conselho de classe Técnico de Enfermagem - SAMU 01 38h/semanais Escala 12 x36 horas R$ 873,40* Ensino médio completo e técnico em enfermagem com registro no respectivo conselho de classe Agente Comunitário de Saúde 08 40h/semanais R$ 503,88 Ensino Fundamental Completo Agente Comunitário de Saúde - Reserva de contingência 14 40h/semanais R$ 503,88 Ensino Fundamental Completo Vale alimentação R$ 6,00 por dia trabalhado, para todos cargos. * Insalubridade 20% sobre o salário total. ** Insalubridade 20% sobre um salário minímo. *** Insalubridade 20% sobre 4 (quatro) salários mínimos 1.2 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 1.3. 1.3 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do presente edital, na localidade (bairro/distrito) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da contratação, mediante apresentação da conta de água, energia, telefone ou outro documento idôneo. CARGO Nº de vagas Localidade: Agente Comunitário de Saúde 01 Bairro Rio Morto Agente Comunitário de Saúde 01 Bairro Encano do Norte Agente Comunitário de Saúde 01 Bairro Tapajós Agente Comunitário de Saúde 01 Bairro Encano Alto Agente Comunitário de Saúde 04 Bairro Carijós