ABRE INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS, NO NÍVEL INICIAL, EM CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE/SC, DEFINE SUAS NORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, Senhor Edgar Rohrbeck, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal e com o art. 79, II, da Lei Orgânica do Município, torna público para o conhecimento dos interessados que acham-se abertas, no período de 22 de abril de 2009 a 21 de maio de 2009, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas da classe e nível inicial, em cargos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, adiante identificados, o qual reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Concurso Público é regrado por este Edital e pelas normas de Direto aplicáveis, é promovido pelo Poder Executivo Municipal de Planalto Alegre/SC e organizado por Comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal e constituída de servidores públicos municipais e operacionalizado, pela empresa contratada, através de competição licitatória, para realização deste Concurso Público. 1.2. A seleção para os Cargos deste Concurso Público, conforme se estabelece adiante, neste Edital, compreenderá a aferição de conhecimentos e habilidades através de prova escrita, de questões objetivas de caráter eliminatório, aplicadas a todos os concorrentes regularmente inscritos e cuja inscrição tenha sido homologada, de acordo com as peculiaridades, especialidades e especificidades de cada cargo em concurso e de prova prática, para os cargos adiante definidos. 1.3. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal. 1.4. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Administração Municipal, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da efetiva necessidade da Administração e da classificação do aprovado no Concurso. 1.5. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovado pela Lei Municipal nº 279, de 29 de novembro de 2001, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providencias". CAPÍTULO II DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES 2.1. Este concurso público destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas no decorrer do período de validade do Concurso e o quadro abaixo define os cargos, as respectivas vagas, habilitação mínima para a posse, nível de enquadramento na carreira, carga horária semanal e vencimentos iniciais. O candidato concorrerá a uma das vagas, em apenas um dos cargos oferecidos neste Concurso Público. 2.1.1. Os cargos, as vagas e a habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do vencimento inicial estão relacionados e detalhados nos quadros seguintes: CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral Identificação dos Cargos(*) Nº de Vagas Habilitação Mínima para a Posse e Exercício dos Cargos Carga Horária Semanal Vencimento Inicial - R$ Auxiliar de Serviços Gerais 10 Alfabetizado 40,00 h/s 498,00 Telefonista 01 Ensino Fundamental (completo) 40,00 h/s 566,35 Motorista 06 Alfabetizado, com experiência e portador da carteira nacional de habilitação profissional, categoria "D" 40,00 h/s 696,89 Agente Administrativo 03 Ensino Fundamental (completo) 40,00 h/s 724,24 Auxiliar de Odontologia 01 Ensino Fundamental (completo) 40,00 h/s 724,24 Operador de Máquinas(**) 06 Alfabetizado, com experiência e portador da carteira nacional de habilitação profissional, categoria "C". 40,00 h/s 835,08 Mecânico 02 4ª série do Ensino Fundamental e experiência profissional. 40,00 h/s 862,52 Técnico em Enfermagem 02 Ensino Médio e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (COFEN ou COREN). 40,00 h/s 1 .272,97 Psicólogo II 02 Ensino Superior e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (CFP ou CRP). 20,00 h/s 1.116,46 Tesoureiro 01 Ensino Superior nas áreas de ciências exatas. 40,00 h/s 2.232,92 Enfermeiro 01 Ensino Superior e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (COFEN ou COREN). 40,00 h/s 2.232,92 Médico I 01 Ensino Superior e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (CFM ou CRM). 20,00 h/s 4.188,61 Médico II 01 40,00 h/s 7.869,39 (*) As atribuições dos cargos estão descritas no ANEXO I, deste Edital. (**) No ato de inscrição os concorrentes às vagas do cargo de Operador de Máquinas, indicará, na Ficha de Inscrição, a máquina que pretende operar, tanto para a realização da prova prática, quanto, no serviço público municipal, se aprovado. A opção será em uma das seguintes máquinas: trator de esteiras, retroescavadeira, motoniveladora e trator de pneus. 2.2. Das Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais: 2.2.1. Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento), das vagas, exclusivamente, para cargos deste Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores, obedecidas as disposições do artigo 35 e seguintes da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, conforme quadro seguinte: CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral Identificação dos Cargos(*) Nº de Vagas Habilitação Mínima para a Posse e Exercício dos Cargos Carga Horária Semanal Vencimento Inicial - R$ Auxiliar de Serviços Gerais 01 Alfabetizado 40,00 h/s 498,00 Agente Administrativo 01 Ensino Fundamental (completo) 40,00 h/s 724,24 Técnico em Enfermagem 01 Ensino Médio e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (COFEN ou COREN). 40,00 h/s 1.272,97 Psicólogo II 01 Ensino Superior e Registro Conselho Federal ou Regional que regulamenta a Profissão (CFP ou CRP). 20,00 h/s 1.116,46