A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas e Provas Práticas de caráter eliminatório e de Provas de Títulos de caráter classificatório, através da empresa REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS, para provimento de cargos vagos do Quadro Geral de Servidores da Fundação Municipal de Saúde, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, jornada de trabalho, vencimento mensal inicial e valor da taxa de inscrição são os constantes do ANEXO I deste Edital. As atribuições específicas dos cargos constam da Lei Municipal n° 1137/2006 e suas alterações. 1.2 O Cronograma de Concurso é o constante do ANEXO III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas. 1.3 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso é: Quadro de Avisos da Fundação Municipal de Saúde e o site www.reisauditores.com.br, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos. 1.4 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso instituída pela Portaria da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS/MG. 2 - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO 2.1 - O regime jurídico único dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do MUNICÍPIO DE ARINOS/MG é o Estatutário, instituído pela Lei Municipal nº. 004/98 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 2.2 - Local de Trabalho: Sede da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS/MG ou outras instalações no território do município, conforme necessidade da administração. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº. 72.436/72; 3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, se eleitor. 3.3 - Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino. 3.4 - Estar em gozo dos direitos políticos. 3.5 - Possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. 3.6 - Aptidão física e mental, a ser comprovado por perícia médica oficial, nos termos da legislação vigente. 3.7 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada no item 11.3 deste Edital. 3.8 - Estar ciente que no ato da investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público. 3.9 - Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Fundação Municipal de Saúde. 3.10 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 - PRESENCIAL: a) LOCAL: Prefeitura Municipal de ARINOS, com endereço à Rua Francisco Pereira, 2.231 - Centro - ARINOS / MG ou Sede da Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da Bahia 1004, Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte/MG. b) PERÍODO: 01/06/2009 à 10/06/2009 exceto sábados, domingos e feriados. c) HORÁRIO: 09:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h, exceto no primeiro dia , cujo horário de início será às 13 horas.