O Prefeito Municipal de Fernandes Tourinho/MG, Sr. Vicente de Paula Germano, torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente e para fins de criação de cadastro reserva, nos termos da Lei nº 742/2006 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais, Lei nº 770/2007 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, legislações pertinentes, observada a IN nº 05/2007 do TCEMG e das normas estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os cargos, vagas, salários, valores de inscrições, carga horária, descrição resumida dos cargos, escolaridades e tipos de provas, são os constantes do Anexo I deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei. 2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE 3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos. 3.4. Estar em gozo dos direitos políticos. 3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido. 3.6. Gozar de boa saúde física e mental. 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 SEDE DO MUNICÍPIO: 4.1.1. Local: Praça João XXIII, Nº 13 (anexo II, 2º andar da Prefeitura Municipal) 4.1.2. Período: 11/05/2009 a 05/06/2009, exceto sábados, domingos e feriados. 4.1.3. Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 hs. 4.2 VIA INTERNET: 4.2.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.magnusconcursos.com.br, solicitada até às 18:00 horas do dia 05/06/2009 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até 08/06/2009. 4.2.2 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição, através de procedimento a ser informado no ato da inscrição. 4.2.3 O comprovante de inscrição do candidato será enviado para o endereço do e-mail informado pelo candidato quando da solicitação de sua inscrição. 4.2.4 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de deficiência. 4.2.5 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via Internet, seja qual for o motivo alegado. 4.2.6 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado. 4.2.7 A Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabiliza por inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via Internet constantes deste Edital. 4.3. O Edital e o Manual do Candidato estarão disponíveis na página do endereço eletrônico www.magnusconcursos.com.br, e no prédio da Prefeitura Municipal à disposição dos interessados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.