CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ-MG. A Prefeitura Municipal de Itajubá torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminado no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos que será criada por meio de Portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS 1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência, e da formação de cadastro de reserva. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.2. Local de trabalho: Prefeitura Municipal, inclusive nas unidades da zona urbana ou rural. 1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação específica. 1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Itajubá e legislação municipal aplicável. 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República. 2.2. Declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende às condições exigidas e se submete às exigências contidas neste Edital. 3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE 3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.7 alínea "r'. 3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 3.4. Ter, na data da posse, os requisitos exigidos para o provimento do cargo. 3.5. Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 3.6. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores. 3.7. Ter, na data da nomeação, a idade mínima de 18 anos completos. 3.8. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo. 3.9. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao emprego, na forma de Laudo Médico Oficial. 3.10. Declarar que não é aposentado. 3.11. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. 3.12. Não ter sido demitido do serviço público por justa causa. 3.13. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição. 3.14. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprová-los no ato da contratação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso.