O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte - SAAE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinado a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto - SAAE e Formação de Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares 1.1 - O presente Concurso Público teve os cargos definidos pela Lei Municipal nº 1.429 de 20.02.2009, e suas alterações posteriores e será regido por este Edital e executado pelo Instituto Cidades, cabendo à coordenação, através da Comissão Organizadora Executiva. 1.2 - O Concurso de Provas destina-se a selecionar Candidatos para provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte - SAAE, na forma como se encontra estabelecido no Anexo I deste Edital, no que se refere ao quantitativo de cargos vagos, habilitação exigida e valor do vencimento. CAPÍTULO II - Das Inscrições 2.1 - A inscrição do Candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. PODENDO OS CANDIDATOS SE INSCREVEREM PARA MAIS DE UM CARGO, desde que haja compatibilidade de dia e horário do cronograma previsto (Anexo VI) para aplicação das Provas. 2.2 - Período de inscrição: § Inscrições Presenciais: 22 de abril até 15 de maio de 2009. § Inscrições Internet: 20 de abril até 17 de maio de 2009. 2.3 - Horário e local: 2.3.1 - Inscrições Presenciais: § Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas § Local: Sede do SAAE de Limoeiro do Norte - Avenida Dom Aureliano Matos nº 1.400 - Centro, Limoeiro do Norte/CE. 2.3.1 - Inscrições via Internet: § pelo site: www.institutocidades.org.br 2.4 - O número de vagas para cada cargo, a nomenclatura, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e a carga horária são estabelecidos no Anexo I. 2.5 - As inscrições dos Candidatos proceder-se-á através de: 2.5.1 - Inscrições Presenciais: a. preenchimento do formulário de inscrição e assinatura com termo de que detém os requisitos exigidos; b. cópia do documento de identidade e apresentação do original; c. comprovação do pagamento da Taxa de Inscrição em qualquer agência bancária, nos valores referentes ao cargo que pretende concorrer conforme Anexo I. d. efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição no valor estabelecido para cada cargo de acordo com o nível de escolaridade, conforme Anexo I deste Edital; e. NÃO SERÁ PERMITIDO PAGAMENTO EM "CAIXA RÁPIDO" E NÃO SERÃO PERMITIDOS DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; f. serão exigidos dos Candidatos convocados os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital; g. antes de efetuar o recolhimento da taxa, o Candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição; h. não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, no entanto, a inscrição através de Procuração com poderes especiais do Candidato, onde conste o cargo desejado, o nome e a identificação da pessoa autorizada, não havendo necessidade de firma reconhecida do Candidato. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante; i. a documentação para efetivação da inscrição ficará retida no local da inscrição: a Ficha de Inscrição, o Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição e a Procuração, se for o caso; será entregue ao Candidato o Recibo da Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição; j. não haverá devolução da taxa de inscrição paga, sob nenhuma hipótese; k. fica dispensada a imediata apresentação dos demais documentos comprobatórios; todavia, por ocasião da convocação serão exigidos dos Candidatos convocados os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital. 2.5.2 - Inscrições via Internet: a. será admitida a inscrição via Internet no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br no período descritos nos itens 2.2;