O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maravilhas, Graciliano Garcia Capanema no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em atendimento da Lei Orgânica Municipal e da Lei 8.666/ 1993 e disposições posteriores e das leis municipais de regulamentação do quadro de pessoal e de cargos e salários, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público , para provimento de cargos vagos, bem como dos que venham a vagar ou ser criados no prazo de validade deste Concurso que será realizado sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, nos termos do presente Edital 1.DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS: 1.1 Os códigos, cargos, jornada de trabalho, vagas, salário, escolaridade /requisitos e atribuições, que são objeto do presente edital são os estabelecidos no ANEXO I. 2. DO LOCAL DE TRABALHO E REGIME JURÍDICO: 2.1 Local de Trabalho :Nas unidades da Administração Municipal e conveniadas. 2.2 Regime Jurídico Único Estatutário. 2.3 Regime Previdenciário: RGPS. 3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal Nº 70.436 de 18/04/72 3.2 Atender às exigências contidas neste Edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das instruções e das condições deste Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao Concurso, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.1 O descumprimento das instruções para inscrição estabelecidas neste Edital implicará na sua não efetivação. 4.2 O valor da taxa de inscrição: Nível Alfabetizado: Para os cargos de Operador de Máquina I e Mecânico - R$ 80,00 Para os demais cargos de nível Alfabetizado - R$ 45,00 Nível de Ensino Fundamental - R$ 80,00 Nível Médio/Técnico e Superior de Enfermagem - R$ 80,00 Nível Superior I Professor - R$ 100,00 Nível Superior - Demais cargos - R$ 150,00 4.3 As inscrições serão recebidas somente via INTERNET, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br. 4.3.1 Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, nem inscrições condicionais ou extemporâneas. 4.3.2 O candidato somente poderá concorrer a um cargo, devendo preencher essa opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o respectivo código contido no Anexo I deste Edital. 4.4 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br - link correspondente à "Concurso Público - Edital 01/2009" durante o período de inscrições, de 06 de julho de 2009, com início às 09 horas e término em 17 de julho de 2009, às 22 horas (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos: