O MUNICÍPIO DE MOEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, através do Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Ferreira Mesquita, em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e de acordo com a Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis nº. 1039/2006 de 07 de novembro de 2009, Lei nº. 1041/2006 de 23 de novembro de 2006, Lei nº. 1054/2007 de 08 de janeiro de 2007, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público que se regerá de acordo com as disposições deste Edital para recrutamento e seleção dos candidatos aos cargos de Professor (a) de Inglês, Professor (a) de Educação Física, Professor (a) de 1ª à 4ª Série, Auxiliar de Serviço Público, Monitor de Educação Infantil, Sepultador, Auxiliar de Enfermagem, Atendente Administrativo, Servente Escolar, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Farmacêutico Bioquímico, Motorista I - CNH B e C, Pedreiro, Agente de Serviço Administrativo, Assistente Social, Fonoaudiólogo (a), Agente Fiscal, Fiscal de Vigilância Sanitária, Patroleiro, Assistente Administrativo, Motorista II - CNH D, Supervisor Pedagógico, Nutricionista Escolar, Operador de Máquinas Pesadas, Pintor e Gari. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 - O Concurso Público Municipal será realizado sob a responsabilidade da empresa AMN Consultores Associados LTDA. site www.amnltda.com.br, obedecidas às normas deste edital. 1.1 - O Concurso Público Municipal visa o provimento de vagas efetivas existentes no plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal e/ou que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso. 1.2 - O número de vagas, os vencimentos, a carga horária, a escolaridade mínima exigida e a taxa de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos no Anexo I. 1.3 - O Concurso Público Municipal exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo. 1.4 - Integram o presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Quadro de cargos, número de vagas e atribuições dos cargos para Concurso Público Municipal. ANEXO II - Distribuição de Provas Objetivas, de Títulos e Práticas. ANEXO III - Programa de Provas e Sugestão Bibliográfica. ANEXO IV - Cronograma de aplicação das provas. ANEXO V - Formulário de Recursos. ANEXO VI - Requerimentos para Provas de Títulos 1.5 - É assegurado um percentual de vagas igual a 5% do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência que obtiverem aprovação no Concurso Público Municipal, conforme discriminado no Anexo I; caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 1.6 - Pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano. A caracterização de cada tipo de deficiência será a definida no Artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99. 1.7 - A publicação do resultado final do Concurso Público Municipal será feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, contendo a primeira, lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de necessidades especiais. 1.8 - Ao efetuar a inscrição no Concurso Público Municipal, o candidato deverá indicar a deficiência de que é portador, ficando automaticamente ciente, para todos os efeitos e fins de Direito, que se aprovado e classificado dentre do número de vagas reservadas, será submetido, previamente à nomeação, a procedimento de avaliação da sua condição de pessoa portadora de necessidades especiais. 1.9 - O candidato portador de necessidades especiais aprovado e classificado entre as vagas reservadas, observado o limite da reserva, será convocado previamente à nomeação para o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas, devendo comparecer obrigatoriamente, sob pena de perder o direito à vaga reservada a esse grupo de candidatos. Tal avaliação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Moema - MG. 1.10 - O Médico Avaliador emitirá parecer, observando: a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente utilize em seu auxílio; e) A CID - Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma de Lei. 2.1 - Pagar a importância indicada no Anexo I deste edital, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços. 2.2 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital. DAS INSCRIÇÕES 3 - As inscrições serão feitas: 3.1 - As inscrições serão realizadas no Posto de Inscrições situado à Rua Açude, nº. 78, Bairro Progresso - Moema - MG, no período de 25/05/2009 à 10/06/2009, em dias úteis, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 18:00 horas. 3.1.1 - Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrições onde poderão retirar o comprovante de inscrição definitivo. 3.2 - PELA INTERNET - No endereço eletrônico www.amnltda.com.br, desde que o seu pagamento seja efetuado até o dia 10/06/2009. 3.2.1 - Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line o candidato deverá efetuar o depósito bancário identificado (contendo o CPF do candidato inscrito), no valor correspondente ao cargo escolhido, na Conta Corrente nº. 012102-9, Agência 1864-3 - Banco Bradesco S/A. 3.2.2 - A AMN LTDA e a Prefeitura Municipal de Moema-MG não se responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.2.3 - As inscrições feitas no site da AMN serão processadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a efetivação do depósito bancário por parte do candidato. 3.2.4 - Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado. 3.2.5 - Os candidatos que efetuarem suas inscrições pela internet receberão seu comprovante definitivo de inscrição via correios, no endereço declarado na ficha de inscrição on-line. 3.2.6 - Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no site www.amnltda.com.br.