A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo disposto na Portaria no 089, de 27/03/2009, resolve tornar públicas as instruções especiais destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos existentes na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, conforme o Edital a seguir: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os requisitos (escolaridade / formação) necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.1.1. A Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital, em razão do interesse e da necessidade da Administração, respeitada a ordem de classificação. 1.2. A descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III do presente Edital. 1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do cargo ao qual se candidatará. 1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como o art. 7º, § 2º da Lei no 1.755, de 30/12/1993, serão reservados aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo. 1.5. O disposto no item 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, majoração indevida do percentual mínimo fixado. 1.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul. 2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente. 2.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos. 2.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 2.4. Ter nível de escolaridade e capacitação técnica exigida para o exercício do cargo. 2.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse. 2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 2.7. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador. 2.8. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos legalmente.