O Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de Concurso Público para os cargos de ENFERMEIRO, na Comarca da CAPITAL, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, Padrão "1-A", da Escala de Vencimentos Nível Universitário - SAÚDE - Estrutura de Vencimentos II, ficando designado o MM. Juiz de Direito abaixo mencionado para presidir a Comissão Examinadora do Concurso, como segue: Presidente da Comissão Examinadora: Juiz de Direito Doutor SILMAR FERNANDES. Cargos: 04 (quatro) podendo ocorrer o provimento de cargos que vierem a vagar ou que forem criados até o final do prazo de validade do presente Concurso ou em número inferior, segundo a disponibilidade orçamentária existente e no interesse do serviço. SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar atividades da área de enfermagem, de forma preventiva e curativa aos servidores, magistrados e cidadãos em trânsito nas unidades do Tribunal de Justiça ou em locais que vierem a ser determinados, emitindo pareceres e inspecionando normas do setor de saúde; acompanhar a remoção de pacientes à instituições hospitalares sempre que necessário. I - DA ABERTURA DO CONCURSO 1. Estarão abertas no período 01.06.2009 a 29.06.2006 as inscrições para o Concurso acima mencionado. 2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho de 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$ 4.832,17 (Quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), valor referente a março/2008, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. II - DAS INSCRIÇÕES 1. São condições para inscrição: a) ser brasileiro; b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições; c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar; e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes previsto na Lei nº 11.343 de 23.08.2006; f) ter concluído, até a data da posse, o curso de Ensino Superior de Enfermagem, com diploma registrado pelo órgão competente e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. 2. As inscrições devem ser efetuadas via internet - site www.vunesp.com.br. 2.1. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de 01.06.2009 a 29.06.2009 localizar os "links" correlatos ao Concurso até às 23h59min do dia 29.06.2009, quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos a seguir: a) Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em qualquer agência bancária. b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias. c) A partir de 14.07.2009 conferir no site www.vunesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da taxa de inscrição, paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (0xx1 1) 3 874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido. d) A Fundação VUNESP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. e) O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma. 2.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 2.3. Efetuada a inscrição e respectivo depósito, não serão aceitos pedidos de devolução da importância depositada. 3. A inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 1 deste Capítulo, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua posse, quando serão confrontados com os dados da inscrição.