A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais - Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina (www.pm.sc.gov.br). Sobre as inscrições: A inscrição será realizada exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.acafe.org.br, de 22 de maio de 2009 a 21 de junho de 2009. Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567/97 (doadores de sangue). O interessado deverá acessar o site e o link Inscrição Doador de Sangue, no período de 22 de maio a 9 de junho de 2009, preencher e imprimir o Requerimento de Inscrição, entregar pessoalmente ou encaminhar via SEDEX, a ACAFE, situada à Rua Presidente Coutinho, nº 311, Centro Comercial Saint James, 1º andar - Bloco A, Centro, Florianópolis-SC, CEP: 88.015-530. O valor da taxa de inscrição será de R$ 33,00 a ser pago em moeda corrente ou cheque nominal, nas agências bancárias conveniadas com a Secretaria Estadual da Fazenda (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Besc). O cargo oferecido será o seguinte: Nível Superior: Curso de Formação de Oficiais (35), sendo 32 para o sexo masculino e 3 para o sexo feminino. Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de Formação de Oficiais, no valor básico de R$ 1.545,02, a título de indenização de ensino. O 2º Tenente PM com vencimentos que poderão chegar ao valor de R$ 5.444,45 e os demais níveis do oficialato terão vencimentos compatíveis com a carreira, além de vantagens pessoais. Sobre a realização das Provas: O Concurso constará das seguintes etapas: a) Exame de Saúde; b) Exame de Avaliação Física; c) Prova Objetiva e Redação; d) Investigação Social; e) Exame de Avaliação Psicológica; f) Exame Toxicológico; e g) Inclusão e Matrícula. A Prova Objetiva, com duração de 4 horas cada etapa, será realizada no dia 19 de julho de 2009, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. A Primeira Etapa será composta por 1 redação e 20 questões objetivas no formato de múltipla escolha. A Segunda Etapa será composta por 80 questões objetivas no formato de múltipla escolha, sendo 30 de Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Complementares; 10 de Direito Constitucional; 12 de Direito Administrativo; 10 de Direitos Difusos e Coletivos; 12 de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar e 6 de Legislação Institucional. A confirmação do local de realização das Provas Objetivas e Redação será divulgada no dia 14 de julho de 2009 através da Internet, por e-mail, na sede da ACAFE em Florianópolis, ou pela Central de Atendimento da ACAFE, em horário comercial. O Curso de Formação de Oficiais (CFO) terá duração de 2 anos, e será realizado na Academia de Polícia Militar da Trindade em Florianópolis-SC. Esse Concurso perderá a validade com a inclusão e matrícula no CFO dos 35 candidatos na Academia de Polícia Militar da Trindade para início do Curso de Formação de Oficiais.