O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, inscrito no CNPJ sob nº 83 .024.257/0001-00, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, inscrita no CNPJ sob nº 78.507.670/0001-96, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FMEC, inscrita no CNPJ sob nº 78.507.654/0001-01 e a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, inscrita no CNPJ sob nº 75.321.406/0001-75, tornam público que se encontram abertas, no período de 10 de junho a 10 de julho de 2009, as inscrições para o Concurso Público de Provas Escritas, Práticas, de Aptidão Física e de Títulos, para preenchimento de vagas de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal, previstas nas Leis Complementares n°s. 100, de 27 de março de 1995 e alterações; 216, de 12 de dezembro de 2001 e alterações e 217, de 12 de dezembro de 2001 e alterações; 445, de 9 de dezembro de 2005 e alterações, e na Resolução nº 41, de 28 de abril de 1993 e alterações, do Poder Legislativo Municipal, o qual reger-se-á pelo Regulamento Geral para Concurso Público deste Município, aprovado pelo Decreto nº 4.351, de 5 de outubro de 2001 e alterações, pelas demais normas em vigor e de acordo com as instruções deste Edital. 1. DOS CARGOS E DAS VAGAS 1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes nos Anexos I, II, III e IV deste Edital, com função, carga horária semanal, vencimento e escolaridade/qualificação descritos nos mesmos. 1.2. As atribuições dos cargos constam nas Leis Complementares nºs. 100/1995, 216/2001, 217/2001, 445/2005, e na Resolução nº 41/1993, do Poder Legislativo Municipal. 2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do § 2º do art. 7º do Decreto nº 4.351/2001. 2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais, aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração. 2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, e à apresentação dos títulos, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições estarão abertas no período de 10 de junho a 10 de julho de 2009, somente via internet, pelos sítios www.concordia.sc.gov.br e www.saber.srv.br. 3.2. O candidato deverá: 3.2.1. preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet; 3.2.2. imprimir o boleto bancário; 3.2.3. efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 10 de julho de 2009, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas. 3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para inscrições: 3.3.1. apresentar à Comissão Coordenadora do Concurso, o atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma, no seguinte endereço: Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Leonel Mosele, 62, Concórdia, SC, CEP 89.700- 000; 3.3.2. informar, por escrito, as condições de que necessita para realizar a prova; 3.3.3. assinar declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo; 3.3.4. assinar declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria. 3.4. Antes do deferimento da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais submeter-se- á a avaliação, de equipe multidisciplinar, no dia 14 de julho de 2009, das 8 horas às 11 horas, no seguinte local: Sala nº 1, localizada no subsolo do Centro Administrativo Municipal, na Rua Leonel Mosele, 62, Concórdia, SC, que também servirá para suprir o exigido no item 8.1.2 deste Edital. 3.5. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não se submeter à avaliação, ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não-portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga. 3.6. A inscrição somente será efetivada após o pagamento do valor da inscrição, conforme item 3.2.3 deste Edital. O comprovante de pagamento confirma a inscrição do candidato. 3.7. Terá a inscrição cancelada, o candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite a compensação. 3.8. O Município não se responsabilizará por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 3.2.2 deste Edital. 3.9. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, e se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes. 3.10. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3.11. A inscrição só poderá ser efetuada para 1 (um) cargo. 3.12. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 17 de julho de 2009, o presidente da Comissão Coordenadora do Concurso publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 11.1 deste Edital. 3.13. No dia 24 de julho de 2009, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito Municipal. 3.14. Será disponibilizado equipamento, com acesso à internet, para os interessados em efetuar a inscrição, nos locais abaixo, no horário das 8h às 1 1h30min e das 13h30min às 17h: 3.14.1. no subsolo do Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Leonel Mosele, 62, Concórdia, SC; 3.14.2. na Sala do Telecentro, situada no Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, na Rua Dr. Maruri, 1.474, Concórdia, SC. 4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO 4.1. Os valores para inscrição no presente Concurso são os seguintes: 4.1.1. R$ 30,00 (trinta reais) para os candidatos aos cargos constantes no Anexo I - Grupo I - Serviços Operacionais, para os candidatos aos cargos constantes no Anexo II - Grupo I - Serviços Operacionais - SOP e para os candidatos ao cargo constante no Anexo III; 4.1.2. R$ 40,00 (quarenta reais) para os candidatos aos cargos constantes no Anexo I - Grupo II - Serviços Administrativos, para os candidatos ao cargo de Professor, constante no Anexo I - Grupo IV - Profissionais da Educação, para os candidatos aos cargos constantes no Anexo II - Grupo II - Serviços Administrativos - SAD e para os candidatos ao cargo constante no Anexo IV; 4.1.3. R$ 50,00 (cinquenta reais) para os candidatos aos cargos constantes no Anexo I - Grupo III - Serviços Técnico-Profissionais ou Científicos, para os candidatos ao cargo de Especialista em Educação, constante no Anexo I - Grupo IV - Profissionais da Educação e para os candidatos ao cargo constante no Anexo II -Grupo IV - Técnico-Científicos - TEC.