ServidorPúblico.Net
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O Projeto de Lei 3757/08, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), determina que as salas de aula do ensino médio e superior com mais de 40 alunos tenham microfones para os professores. O objetivo é evitar os problemas de voz que costumam prejudicar a saúde desses profissionais e a qualidade do seu trabalho.
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O eleitor brasileiro deve ficar atento às promessas dos candidatos apoiados pelo PSDB em São Paulo (o partido está rachado entre Kassab e Alckmin), Minas Gerais (uma estranha aliança com a cúpula do PT em apoio ao tecnocrata Lacerda) e Rio Grande do Sul (o inodoro Marchezan Jr.). Se algum deles se atrever a falar que defende a educação, corra ao Procon para denunciar a baita falsidade. Isto porque os governadores tucanos destes três estados, o fugidio José Serra, o maroto Aécio Neves e a “suja” Yeda Crusius, estão em guerra contra o piso nacional dos professores.
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A jornalista Cristiana Lôbo, uma das principais porta-vozes da TV Globo, nunca escondeu a sua antipatia pelo governo Lula, às vezes beirando o mais puro preconceito de classe. Durante a CPI do mensalão, em 2005/2006, ela torceu pelo impeachment do presidente. Nas deprimentes mesas redondas do Programa do Jô, ela sempre foi uma das mais ásperas nas críticas, com suas tiradas udenistas de paladina da ética. Numa entrevista à revista Época, da mesma Globo, até anteviu a derrota de Lula na sucessão de 2006. “Cada vez mais, ele tem menos chances [de se reeleger]. O cenário, definitivamente, não é mais favorável ao presidente Lula”, previu a desastrada vidente.
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Num artigo corajoso e lúcido, o respeitado intelectual César Benjamin, que recentemente estreou uma coluna semanal na Folha de S.Paulo, desafinou o coro quase unânime da mídia burguesa na cobertura das Olimpíadas da China. “É deveras impressionante o lixo ideológico que a imprensa tem produzido ao cobrir as Olimpíadas. Em geral, os repórteres buscam sempre os ângulos mais negativos, mesmo à custa de adentrar o ridículo”, dispara logo no primeiro parágrafo, o que pode até custar o seu reduzido espaço na Folha, um jornal que se diz pluralista, mas que tem marcado a cobertura com a mais rancorosa manipulação anticomunista, típica dos tempos da “guerra fria”.
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Infelizmente, a homenagem que se deve ao professor é a valorização salarial, disciplina dentro da sala de aula, condições para o trabalho pedagógico, respeito dos alunos e respectivos pais.
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a parte final do parágrafo 1º do artigo 15 da Lei 9.527/97 e o parágrafo único do artigo 62-A da Lei 8.112/90. Eles impedem o servidor público do Judiciário de incorporar aos vencimentos (salários) e proventos (aposentadoria) a quinta parte do que receberam pelo exercício de função ou cargo de direção, chefia ou assessoramento.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará todos seus recursos à disposição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para ajudar a coibir a prostituição infantil na Capital da República. A informação foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, após conversar com o presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves antes da abertura do Encontro Regional do Judiciário, nesta quinta-feira (25/09) em Brasília.
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O presente artigo tem como objeto a análise do equivocado enquadramento do descumprimento de requisição relativa à inclusão, no orçamento-programa das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, na forma e no prazo estabelecido pelo artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67.
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