Renato Simões

A sessão de 22 de fevereiro de 2006 ficará para a história da Assembléia Legislativa e de todo o Estado de São Paulo. Naquela sessão foi votada a Lei Orçamentária do Estado para 2006, deixando para trás o modelo viciado, autoritário e arcaico adotado pelos tucanos, inaugurando uma nova relação entre o Estado e suas instituições com a sociedade.

 

O Orçamento aprovado para 2006 responde melhor aos interesses do povo de São Paulo porque, pela primeira vez na história, houve participação popular mais efetiva, através de 49 audiências públicas em todas as regiões do Estado. Pela primeira vez, investimentos do governo foram regionalizados, por iniciativa da Assembléia Legislativa, uma bandeira do PT nos últimos dez anos que começa a se tornar realidade, movimentando recursos de, em média, 5 milhões de reais por região de governo do estado.

 

Pela primeira vez, desde que os tucanos assumiram o governo de São Paulo, foram institucionalizadas emendas pontuais dos parlamentares, no valor de 2 milhões, em método semelhante ao usado no Congresso Nacional. Agora, os deputados não ficam mais na penumbra do Palácio dos Bandeirantes mendigando oportunidade para anunciar verbas liberadas pelo Governador, que os utilizava como massa de manobra de sua base de sustentação parlamentar, mas suas contribuições para o Orçamento passar a ser colocadas sob os holofotes da democracia do Parlamento.

 

É a primeira vez, em quatro anos, que o orçamento de outros Poderes é reelaborado na Assembléia. A proposta original do Palácio dos Bandeirantes recebeu importantes acréscimos de recursos para o Poder Judiciário (35 milhões) e o Poder Legislativo (55 milhões). O Ministério Público recebeu novas dotações de 14 milhões, criou-se dotação para o Fundo de Cultura (25 milhões) e para a Unesp (16,9 milhões). Ao todo, foram acrescidos R$ 573 milhões para investimentos que foram sugeridos pela sociedade e que se reverterão em benefícios para a própria sociedade.

 

No corpo da lei, importantes conquistas podemos mencionar, como a inédita inclusão de 9,57% do ICMS para as Universidades Públicas na Lei Orçamentária, com a garantia da autonomia universitária e de duodécimos de repasse para a USP, Unicamp e Unesp, corrigindo o descabido veto do Governador na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou ainda a maior transparência nos mecanismos de execução orçamentária, assegurando o monitoramento do cumprimento das emendas aprovadas.

 

Foram quase oito meses de debates em Plenário. Dois deles perdidos devido à intransigência do governo. Ao final desse processo de obstrução, o governo cedeu em todos os eixos reivindicados pelo PT constantes do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento. O Governador intercedeu também junto ao PSDB e ao PFL para que deixassem de obstruir o Orçamento Federal, outra exigência da bancada do PT. E o Orçamento acabou retratando esse jogo de pressão e contrapressão, cuja síntese terá profunda influência nos próximos anos, trazendo com certeza avanços maiores ano a ano. Aprovamos um Orçamento sem maracutaias, sem negociações por baixo do pano, sem submissão ao governo, nem clientelismo. É um Orçamento definido pelo Parlamento livre, democrático e independente.

 

As conquistas deste Orçamento guardam relação com os novos tempos abertos na Assembléia com a derrota dos tucanos na eleição da Mesa Diretora, em março de 2005. Houve grande democratização das Comissões Permanentes, do poder de convocação de Secretários para esclarecimentos no Parlamento, das relatorias das principais matérias legislativas. Romperam-se várias das amarras que mantinham a Assembléia submissa ao governo, com ampla participação da bancada do PT.

 

Começou o fim de um ciclo lamentável de 12 anos com o PSDB à frente do governo paulista. A derrota das práticas autoritárias tucanas na Assembléia Legislativa ainda está por ser completada, faltando ainda a imprescindível instalação de CPIs para investigação das inúmeras irregularidades do Poder Executivo. Mas com certeza ela terá seguimento nas urnas, em outubro, quando a população de São Paulo demonstrar sua sede mudança da presença do PSDB à frente do Palácio dos Bandeirantes, e tirar de lá os tucanos.

*por Renato Simões, deputado estadual, líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo