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Entidade quer baixar gastos de câmaras de cidades pequenas
por Marcelo Franzese
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última modificação
10/02/2008 10:17
Agência Câmara - Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro / Edição - Francisco Brandão
Presidente da Confederação Nacional de Municípios defende teto menor da receita das prefeituras para gastos com as câmaras de vereadores.
J.Batista
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, defendeu hoje, em audiência pública na Câmara, o teto de 6% da receita total das prefeituras para os gastos com as câmaras de vereadores. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores), variando inversamente de acordo com a população. Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS), considera o índice atual excessivo.
O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). A PEC limita os gastos com as câmaras municipais para 4% a 7,5% da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.
Ziulkoski manifestou preocupação também com a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses, da receita tributária, como é atualmente, para a receita corrente líquida.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, defendeu hoje, em audiência pública na Câmara, o teto de 6% da receita total das prefeituras para os gastos com as câmaras de vereadores. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores), variando inversamente de acordo com a população. Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS), considera o índice atual excessivo.
O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). A PEC limita os gastos com as câmaras municipais para 4% a 7,5% da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.
Ziulkoski manifestou preocupação também com a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses, da receita tributária, como é atualmente, para a receita corrente líquida.
Aumento gradual
O prefeito apresentou documento no qual a CNM sustenta que o financiamento das câmaras municipais deve ser abordado com responsabilidade. "Os gastos reais com o legislativo municipal tem se mantido nos últimos anos em 4,4% da receita tributária e das transferências efetivas do exercício anterior ". O prefeito admite que o teto de 6%, proposto pela confederação, suba ao longo das próximas legislaturas, desde que gradualmente.
Ziulkoski preferiu não opinar qual o número ideal de vereadores por município, outro tema debatido pela PEC. "A CNM não tem uma posição a esse respeito, mas defende a autonomia municipal. Em tese, quanto mais vereadores, melhor, porque é mais democrático", ponderou.
O prefeito apresentou documento no qual a CNM sustenta que o financiamento das câmaras municipais deve ser abordado com responsabilidade. "Os gastos reais com o legislativo municipal tem se mantido nos últimos anos em 4,4% da receita tributária e das transferências efetivas do exercício anterior ". O prefeito admite que o teto de 6%, proposto pela confederação, suba ao longo das próximas legislaturas, desde que gradualmente.
Ziulkoski preferiu não opinar qual o número ideal de vereadores por município, outro tema debatido pela PEC. "A CNM não tem uma posição a esse respeito, mas defende a autonomia municipal. Em tese, quanto mais vereadores, melhor, porque é mais democrático", ponderou.
Mais R$ 1,3 bilhão
Sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses às câmaras municipais da receita tributária para a receita corrente líquida, Ziulkoski disse que a medida seria prejudicial ao orçamento das prefeituras. A receita tributária compreende a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, inclusive as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a receita corrente líquida inclui, além da arrecadação e das transferências, todas as demais receitas, como as do Fundef e dos demais programas sociais, como o saúde da família e o agentes comunitários, e inclusive os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Para dar uma dimensão do possível prejuízo das prefeituras, o presidente da CNM alertou para o fato de que em 2004 a receita tributária total conjunta dos municípios brasileiros atingiu R$ 104 bilhões, enquanto a receita corrente líquida foi de R$ 136 bilhões, ou seja, 33% maior. Como o repasse às câmaras de vereadores, na média, é de 4,4%, os gastos subiriam dos R$ 4,6 bilhões atuais para R$ 5,9 bilhões, se fosse considerada a receita corrente liquida - um aumento de R$ 1,3 bilhão.
Sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses às câmaras municipais da receita tributária para a receita corrente líquida, Ziulkoski disse que a medida seria prejudicial ao orçamento das prefeituras. A receita tributária compreende a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, inclusive as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a receita corrente líquida inclui, além da arrecadação e das transferências, todas as demais receitas, como as do Fundef e dos demais programas sociais, como o saúde da família e o agentes comunitários, e inclusive os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Para dar uma dimensão do possível prejuízo das prefeituras, o presidente da CNM alertou para o fato de que em 2004 a receita tributária total conjunta dos municípios brasileiros atingiu R$ 104 bilhões, enquanto a receita corrente líquida foi de R$ 136 bilhões, ou seja, 33% maior. Como o repasse às câmaras de vereadores, na média, é de 4,4%, os gastos subiriam dos R$ 4,6 bilhões atuais para R$ 5,9 bilhões, se fosse considerada a receita corrente liquida - um aumento de R$ 1,3 bilhão.