Notícias de 12 de março de 2006

Confira as notícias de 12 de março de 2006 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Nobel de Economia abre simpósio sobre primeira infância no RS — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O prêmio Nobel de Economia do ano 2000, James Heckman, da Universidade de Chicago, é o principal palestrante do I Simpósio Internacional da Primeira Infância, que acontece de 13 a 15 de março em Porto Alegre (RS). O evento é organizado pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM), iniciativa pioneira do governo gaúcho para o atendimento de crianças pequenas.

Boletim Educacional da Apeoesp nº 118 - 10/03/2006 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Confira as principais notícias da semana!

Fórum discute resultados obtidos com implementação da “Lei Seca” — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O evento, que será realizado às 14 horas, na sede da Federação do Comércio de São Paulo, à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo (SP), abrirá espaço para que os prefeitos apresentem suas experiências com a implantação da lei municipal que regula horário de funcionamento de bares, conhecida como “Lei Seca”.

Na Justiça do Trabalho, recorre-se e reforma-se demais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

É barato recorrer na Justiça do Trabalho. O devedor ganha mais se protelar o pagamento da dívida do que se quitá-la. Por isso é que a Justiça trabalhista tem a mais alta taxa de recorribilidade. Essa é uma das explicações para os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no levantamento Justiça em Números, mas não é a única.

TCU detecta publicidade irregular no Ministério do Trabalho — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho está usando indevidamente recursos do FAT — Fundo do Amparo ao Trabalhador para fazer campanhas publicitárias. O TCU constatou que os recursos estão sendo usados para propagandas desvinculadas dos objetivos para os quais o fundo foi criado.

Casal pode usar FGTS para quitar reforma de casa — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Justiça Federal liberou o FGTS de um casal para que eles possam quitar o financiamento feito para reformar a casa. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve entendimento de primeira instância.

PGR questiona tramitação da Emenda Constitucional 45 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os incisos I, IV e IX do artigo 114 da Constituição Federal, alterados pela EC 45. Esses dispositivos tratam da competência da Justiça do Trabalho para solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, além de atribuírem competência criminal a Justiça do Trabalho.

STF julga em breve ações contra o fim da verticalização — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB e pela a Conamp — Associação Nacional do Ministério Público contra o fim da verticalização das coligações partidárias em 2006 devem ser julgadas em duas semanas. A informação foi dada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra da Universidade Paulista, em São Paulo.

Juiz declara ilegal a greve no Judiciário da Paraíba — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O juiz Leandro dos Santos declarou ilegal a greve dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba e determinou a volta ao trabalho. A ação contra a paralisação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça Luciano Pires contra a Astaj — Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba e o Sojep — Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

Desembargadores criam associação nacional da classe — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Reunidos na quarta-feira (8/3), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cerca de dois mil juízes formalizaram a criação da Andes — Associação Nacional dos Desembargadores. Nos quadros da nova associação devem constar todos os tribunais estaduais e regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

Empregado que acumula funções tem adicional de salário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Empregado que acumula funções deve ganhar adicional de salário. O entendimento, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou o direito de um radialista gaúcho receber acréscimo de 40% do valor do salário.

Rodízio de pizza na absolvição de Roberto Brandt (PFL) e do professor Luizinho (PT) — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros trabalhadores e povo brasileiro que nos assistem através da TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, chama a atenção algo muito importante que tive oportunidade de perceber nos acordos montados entre PT e PFL, para salvar os seus Deputados, hoje no caso, ao ver os efusivos aplausos do Líder do PT Henrique Fontana, do Líder do Governo Arlindo Chinaglia e da bancada do PT após o discurso do Deputado Roberto Brant.

Governo do Estado de São Paulo com a Fundação Roberto Marinho lança projeto Telecurso TEC — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Na próxima quarta-feira, 15 de março, numa parceria do Governo do Estado de São Paulo com a Fundação Roberto Marinho, será lançado o projeto Telecurso TEC, que vai oferecer cursos técnicos, de nível médio, utilizando um abrangente sistema de educação à distância e presencial. O objetivo é ampliar a oferta de ensino técnico e contribuir para a qualificação profissional em diferentes setores da economia.

Paim: "Derrubamos o Fator Previdenciário no Senado. Agora é a vez da Câmara dos Deputados" — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Após apelo de todas as entidades de trabalhadores, na última segunda-feira, durante audiência pública no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou no último dia (09) o PLS 296/03. De autoria do senador Paulo Paim, a matéria revoga o fator previdenciário. O parlamentar vê com alegria a aprovação: “Estamos dando um passo importante em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O fim do fator previdenciário é uma vitória histórica”, declara.

Sindicalistas comemoram inclusão de trabalhadores na gestão do Sistema S — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

As centrais sindicais brasileiras se preparam para comemorar uma grande conquista na próxima quinta-feira (16/3), quando serão assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os Decretos Presidenciais que garantirão a participação efetiva dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do Sesi, Senai, Sesc e Senac. A solenidade de assinatura será realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), às 18 horas. Serão criados 300 assentos, em nível nacional e estadual, nos colegiados das nove instituições que integram o Sistema S.

Convênio entre CNJ e TJ-SP quer padronizar processos nos TJs — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assina nos próximos dias um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve dar início à padronização das informações a respeito de processos e busca por elas nos Tribunais de Justiça de todos os Estados. Este primeiro passo, a ser dado pensando na internet, tem como objetivo final a unificação de todos sistemas do Judiciário no Brasil, inclusive para a entrada de petições.

Licença-maternidade de seis meses é discutida no Congresso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Com mais de 200 mil assinaturas de apoio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente estão em campanha para que os cuidados com as crianças e com a maternidade tenham o suporte social que merecem. Na quarta-feira (15), às 10 horas, o Senado Federal faz a primeira audiência pública para apreciar o projeto de lei 281/2005 da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). Como trata-se de matéria terminativa, o PL será votado apenas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo depois para a Câmara.

Nova lei fortalece o uso da certificação digital no País — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

No dia 16 de fevereiro, foi sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 11.280/06, a quinta do pacote de reforma infraconstitucional do Poder Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2005. Para os negócios eletrônicos, a nova legislação, que altera o Código de Processo Civil, é particularmente importante, ao exigir que os atos processuais por meios eletrônicos se adequem à ICP-Brasil - Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Disque-denúncia — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Dentre os resultados obtidos pelas informações do Disque-Denúncia de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2006, 573 presos em flagrante; 70 foragidos foram recapturados; 114 veículos recuperados e 103 celulares apreendidos e apreendidas 93 armas de fogo ilegais. O tráfico de entorpecentes continua sendo líder do ranking dos crimes mais denunciados com 3.671 denúncias, seguido por maus-tratos contra a criança, 714, e porte de entorpecentes, 490.

Outra vez o MST... — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Em 1798, no apagar das luzes do século 18, o pastor anglicano Thomas Malthus publicou um alarmante texto sobre o "princípio da população". A repercussão foi imediata e influenciou fortemente todo o pensamento econômico, político e social por várias décadas. A humanidade, então, atingia o impressionante número de 1 bilhão de pessoas e, segundo o economista inglês, não havia salvação possível.

Avape Estabelece Parceria com EMTU para Atendimento de Pessoas com Deficiência — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Iniciativa vai promover a inclusão social de forma global. Além da carteira de identificação do passageiro especial, pessoas com deficiência poderão ter acesso a cursos gratuitos de capacitação profissional, oportunidades de empregos e tratamento clínico.

Fórum encerra Ano da Leitura e torna o livro Política de Estado — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Com a presença prevista de mais de 1.500 dirigentes, profissionais e especialistas em livro e leitura no Brasil, o Fórum PNLL Vivaleitura – que acontece neste domingo e segunda-feira em São Paulo, durante a Bienal Internacional do Livro – vai encerrar oficialmente o Ano Ibero-americano da Leitura, o Vivaleitura, com uma notícia há muito esperada por quem atua na área. As ações desenvolvidas por governos, setor privado e instituições do terceiro setor para fomentar a leitura no País finalmente vão ganhar o status de Política de Estado – primeiro passo para que passem a ter um caráter mais permanente e não corram tantos riscos em momentos de substituição de ocupantes de cargos federais, estaduais e municipais.