NESTA SEGUNDA-FEIRA (13/03)
INSTITUTO SÃO PAULO CONTRA A VIOLÊNCIA E PREFEITOS INTEGRANTES DO FÓRUM METROPOLITANO DE SEGURANÇA PÚBLICA REÚNEM-SE PARA DISCUTIR RESULTADOS OBTIDOS COM IMPLEMENTAÇÃO DA “LEI SECA”.

O evento, que será realizado às 14 horas, na sede da Federação do Comércio de São Paulo, à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo (SP), abrirá espaço para que os prefeitos apresentem suas experiências com a implantação da lei municipal que regula horário de funcionamento de bares, conhecida como “Lei Seca”.

Na região metropolitana de São Paulo 20 municípios já implantaram a “Lei Seca” e alguns já apresentam os resultados positivos. Em Barueri, a Lei 1214 começou a vigorar em 29 de março de 2001, estabelecendo limite de horário para o funcionamento dos bares entre 18 e 23 horas, definindo, ainda, recuo mínimo de 300 metros de estabelecimentos de ensino para instalação de novos bares. Segundo o Secretário de Comunicação da cidade, João Palma, por feliz coincidência, a lei foi implantada na mesma data da instalação do Fórum Metropolitano de Segurança.

“O apelido de Lei Seca foi imediato e a cidade de Barueri foi, seguramente em todo o país, a primeira a implantar e fazer cumprir uma lei de restrição ao horário de funcionamento de bares e similares que comercializam bebida alcoólica para pronto consumo”. De acordo com Palma, logo depois, a cidade experimentou as primeiras e significativas quedas nos registros de violência. “Os homicídios caíram 40%, os acidentes de trânsito, no período compreendido pela restrição da lei, baixaram em mais de 70% e os registros de agressão durante a madrugada praticamente deixaram de existir”.

Em novembro de 2002, a prefeitura decidiu, por lei, flexibilizar o limite de horário. As sextas, sábados e vésperas de feriados, os bares podem permanecer abertos até às duas horas da manhã, independente de autorização municipal. “Os índices de criminalidade, ainda hoje, se mantêm dentro do que se pode considerar bastante baixos. De cidade que chegou a figurar entre as cinco mais violentas da Grande São Paulo, Barueri não está hoje nem mesmo entre as 20”.

Para a saúde pública, a “Lei Seca” trouxe boa notícia, pois, ao lado de programas de prevenção e combate à violência, foi um dos fatores responsáveis pela diminuição da violência urbana em muitas cidades. Em Diadema, por exemplo, houve queda de mais de 60% dos homicídios. De acordo com a secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema, Regina Miki, para a implantação da “Lei Seca”, em vigor na cidade desde julho de 2002, foram realizadas mais de cem audiências públicas, ouvidos todos os setores envolvidos, e quando a proposta foi implantada a municipalidade contava com 82 por cento da população a favor. Hoje 98% dos munícipes aprovam as medidas adotadas na área de segurança publica. A violência contra a mulher também caiu em 55 por cento.

            Em 2005, o município de Embu comemorou dois anos de implantação da Lei Seca e queda da violência. Proibidos de funcionar após as 23h, bares e similares baixam as portas mais cedo e, conseqüentemente, ajudam a reduzir a criminalidade na cidade. Dados da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Civil e Infocrim – Sistema de Informações Criminais on line da Secretaria Estadual de Segurança Pública - registraram 197 assassinatos em 2001, 162 no ano seguinte e 122 em 2003. Já em 2004 os homicídios caíram para 87, uma redução de mais de 100% em três anos. De janeiro a outubro de 2005 foram registrados 58 homicídios. De acordo com a Secretaria de Planejamento, de outubro a dezembro de 2003 foram notificados 255 estabelecimentos por desrespeito à lei, 482 em 2004 e, desde janeiro de 2005, os fiscais notificaram 204 bares e similares. Nos dois anos de vigência da lei 84 estabelecimentos foram lacrados.

Municípios que implantaram a “Lei Seca”

Barueri; Cotia; Diadema; Embu; Embu-Guaçu; Francisco Morato; Ferraz de Vasconcelos; Itapecerica da Serra; Itapevi; Jandira; Juquitiba; Mauá; Mogi das Cruzes, Osasco; Poá; São Caetano do Sul; São Lourenço da Serra; Suzano; Taboão da Serra; Vargem Grande Paulista.