Notícias de 14 de março de 2006

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Deputados propõem mudanças nos processos de cassação — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A absolvição dos deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-MG) pelo Plenário deu início a uma discussão sobre o rito de julgamento de processos de cassação, por parte de deputados favoráveis à perda de mandato dos dois colegas acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão". No caso dos dois deputados, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sugeriu a perda de mandato, mas o Plenário os absolveu.

Projeto reestrutura carreira de magistério superior — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6368/05, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura a carreira e a remuneração dos professores do ensino superior federal. O salário base dos professores titulares, por exemplo, será reajustado de R$ 589,42 para R$ 646,95 por 40 horas de trabalho semanais.

Câmara aprova gratuidade na declaração de isento do IR — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que assegura gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento das pessoas físicas. O projeto será analisado pelo Senado Federal.

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2600/03, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que torna obrigatória a colocação de advertência em brinquedo similar a qualquer tipo de arma. A advertência é a seguinte: "Este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime."

Educação debaterá crise nos hospitais universitários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Comissão de Educação e Cultura vai promover audiência pública para discutir a reorganização dos hospitais universitários brasileiros. O debate foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e aprovado ontem.

Plenário vota mais dois processos de cassação na quarta — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias, o Plenário da Câmara votará mais dois processos de cassação na quarta-feira (15): contra os deputados Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE), ambos do PP.

PEC propõe plebiscito para projetos não votados em 8 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 498/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que fixa o limite de duas legislaturas (oito anos) para o Congresso Nacional votar as proposições que lhe forem apresentadas. Após esse prazo, se a matéria não tiver sido deliberada, será submetida a plebiscito.

Câmara aprova companheiro homossexual em plano de saúde — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2383/03, da deputada Maninha (Psol-DF), que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que fez ajustes à redação do texto original, sem alterar seu conteúdo.

Aldo discutirá com líderes o fim do voto secreto — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse hoje que vai discutir com os líderes a possibilidade de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Plenário da Câmara. A Constituição prevê o voto secreto em três situações: nas votações de representação contra deputados, na análise de vetos presidenciais e na eleição da Mesa Diretora.

Câmara aprova mudanças na Lei dos Cartórios — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3176/04, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que define as multas para as infrações cometidas por servidores de cartórios. O projeto altera a Lei 8935/94, conhecida como a Lei dos Cartórios.

População passa a receber informações sobre a qualidade da água — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

A partir de amanhã, quarta-feira (15), a população passará a receber, todos os meses, informações sobre a qualidade da água fornecida pelas empresas de abastecimento. Com essa medida, definida no decreto 5.440/05, os consumidores terão acesso a um resumo dos resultados das análises referentes à qualidade da água, características dos mananciais e orientações sobre potenciais riscos à saúde.

Trabalhador tem até dois anos para ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:17

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o trabalhador tem apenas dois anos, a contar da data do desligamento da empresa, para ingressar com uma reclamação trabalhista, e não cinco anos, como muitas vezes veiculado pela mídia de forma distorcida. Essa afirmação é da advogada trabalhista da Innocenti Advogados Associados, Crislaine Simões.