Luiz Cruvinel
 
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse hoje que vai discutir com os líderes a possibilidade de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Plenário da Câmara. A Constituição prevê o voto secreto em três situações: nas votações de representação contra deputados, na análise de vetos presidenciais e na eleição da Mesa Diretora.

Aldo afirmou que, por princípio, é favorável ao voto aberto, mas acredita que o voto secreto pode proteger o parlamentar de influências externas. Por essa razão, o presidente da Câmara disse que os deputados devem avaliar os motivos pelos quais os constituintes incluíram o voto secreto no texto constitucional.
"Em determinadas circunstâncias, o voto aberto é uma garantia democrática da fiscalização do eleitor. Em outras situações, o voto secreto constitui uma proteção contra pressões de poderes corporativos e às vezes do próprio governo, como é o caso dos vetos do Poder Executivo", declarou.
A proposta que acaba com o voto secreto (PEC 349/01) já foi aprovada pela comissão especial formada para analisá-la e está pronta para votação em Plenário.
 
Janene
O presidente da Câmara negou que tenha tomado qualquer decisão sobre a aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR), conforme foi noticiado pela imprensa no fim-de-semana.
Aldo disse que ainda aguarda resposta sobre duas questões jurídicas: se cabe ou não posse do suplente, caso a aposentadoria seja concedida, e se há ou não a possibilidade de o deputado José Janene se candidatar em uma futura eleição, mesmo aposentado. Em caso de morte ou de renúncia de deputado, destacou Aldo, está claro que o suplente deve assumir. "No caso de aposentadoria por invalidez, isso não está claro."

Sobre a possibilidade de reeleição, Aldo Rebelo, em entrevistas anteriores, disse considerar uma contradição que um deputado aposentado possa ser reeleito.
 
Reportagem - Geórgia Moraes e Mauro Ceccherini
Edição - Sandra Crespo
 
Agência Câmara