A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2600/03, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que torna obrigatória a colocação de advertência em brinquedo similar a qualquer tipo de arma. A advertência é a seguinte: "Este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime."

Além disso, o alerta também deverá constar de toda modalidade de propaganda, publicidade ou divulgação desse produto pela mídia.

Também foi aprovada emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que define a pena de multa ao fabricante e apreensão e destruição de todo o lote de produto que não observar essa exigência. O relator, deputado José Divino (PMR-RJ), foi favorável à proposta.

O projeto seguiu para o Senado.
 
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção
 
Agência Câmara