Mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias, o Plenário da Câmara votará mais dois processos de cassação na quarta-feira (15): contra os deputados Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE), ambos do PP.
 
Pedro Henry
Acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de ser um dos responsáveis pela distribuição do "mensalão" no PP e de oferecer compensações financeiras para que deputados trocassem de partido, Pedro Henry foi inocentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O conselho rejeitou parecer do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), que recomendava a cassação e Henry, e aprovou parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que recomenda a absolvição. Carlos Sampaio argumenta que a CPMI dos Correios, a Corregedoria e Fantazzini (relator do caso) não conseguiram demonstrar a culpa do acusado.
 
Pedro Corrêa
Quanto ao deputado Pedro Corrêa, o Conselho de Ética recomendou a cassação. Corrêa é acusado de ter autorizado o assessor do partido João Cláudio Genu a receber recursos do caixa dois do PT por meio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
De acordo com o parlamentar, que admite ter recebido R$ 700 mil, o dinheiro foi utilizado para pagar a defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, que sofria processos por compra de votos no Acre. Segundo Marcos Valério, no entanto, a quantia doada foi de R$ 4 milhões. Corrêa continua exercendo o cargo de presidente de seu partido, posto ao qual ele atribui responsabilidade pelas acusações.
 
Medidas Provisórias
Duas as medidas provisórias trancam a pauta de poderão ser votadas na terça-feira (14). A 276/06 concede R$ 350 milhões ao Ministério dos Transportes para obras emergenciais na malha rodoviária do País, conhecida como "operação tapa-buraco". Segundo o governo, o dinheiro permitirá a realização dessas obras em 7,44 mil quilômetros de trechos rodoviários federais.
O texto já conta com parecer do deputado Romel Anizio (PP-MG), que acatou pedido de correção técnica feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e rejeitou as emendas oferecidas. A oposição tem obstruído os trabalhos de votação dessa MP por considerar que ela não tem urgência ou relevância exigidas pela Constituição.
Já a MP 277/06 abre crédito de R$ 74,54 milhões para os ministérios da Agricultura (para o combate à febre aftosa) e das Relações Exteriores, para o pagamento de contribuições à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
 
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
 
Agência Câmara