O publicitário Duda Mendonça obteve ontem habeas corpus que lhe garante o direito de ficar calado durante o depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

O ministro Gilmar Mendes deferiu a liminar assegurando ao publicitário o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha e de permanecer em silêncio sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão.

Gilmar Mendes ressalvou, no entanto, que o depoente deve prestar informações com relação a fatos que não impliquem auto-incriminação.

O depoimento está marcado para as 10 horas na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação/ND
Com informações do Supremo Tribunal Federal

Agência Câmara