Laycer Tomaz
 
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o texto principal do substitutivo do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), à proposta orçamentária para 2006. A conclusão da votação do relatório na comissão ainda depende, no entanto, da análise de cerca de três mil destaques para votação em separado (DVS) que foram apresentados ao texto do relator.

A aprovação do substitutivo de Merss só foi possível depois de um acordo entre os partidos para garantir a inclusão de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir.
Pelo acordo, o relator destinará mais R$ 900 milhões na proposta orçamentária deste ano para compensar os estados exportadores com as perdas da Lei Kandir. Os recursos serão viabilizados com corte de 12,5% nas emendas de comissões e das bancadas estaduais, o que representará R$ 974 milhões. Os R$ 74 milhões a mais serão usados pelo relator para atender destaques.

O repasse de R$ 900 milhões será adicionado aos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária. Outros R$ 900 milhões virão de uma suplementação condicionada ao crescimento na arrecadação. No total, os estados exportadores deverão receber R$ 5,2 bilhões, mesmo volume de repasses do ano passado.
 
A votação dos destaques está marcada para a próxima quinta-feira (16) às 10 horas da manhã.
 
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Paulo Cesar Santos
 
Agência Câmara