A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou no último dia 8 o Projeto de Lei 4065/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe as farmácias de realizarem promoções de remédios com prazo de validade inferior a seis meses.

O relator, deputado Benedito Dias (PP-AP), observou que nada impede a utilização do produto nos últimos meses de sua validade. "Ademais, a proibição das promoções não impossibilitaria essa venda. Apenas a tornaria mais onerosa para o consumidor", disse.
 
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado nessas duas comissões, será arquivado. Se for aprovado em alguma delas, perde o caráter conclusivo e vai para o Plenário.
 
Da Redação/WS
 
Agência Câmara