A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 512/06, do deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que define valor idêntico para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais, senadores e ministros de Estado. A iniciativa do projeto de lei que fixa o subsídio dos ministros do Supremo continuaria com o STF.
O autor da proposta chama a atenção para o desafio que é contrabalançar os princípios de independência e de harmonia entre os poderes da União. Nonô sustenta que uma das dificuldades reside justamente na definição dos subsídios de cada um dos poderes.
Essa definição, observa Nonô, tem sido tratada de forma estanque, sem qualquer vínculo entre as diversas remunerações. Dessa forma, segundo o deputado, não só os valores hoje percebidos em cada poder são substancialmente diferentes, como sua revisão não ocorre "necessariamente de forma simultânea".
Para ele, esses fatores contribuem para que a matéria seja tratada nos meios de comunicação sem a abrangência e a isenção devidas, em que "manchetes escandalosas e textos desrespeitosos impedem uma reflexão desapaixonada".

Solução permanente
A proposta do deputado tem a intenção de "buscar uma solução permanente para uma questão que periodicamente traz constrangimentos para o Congresso Nacional". Thomaz Nonô acredita que o ponto de partida para tal medida é o "reconhecimento da igualdade entre os poderes, corolário da independência que a Constituição lhes assegura".
O autor da PEC observa que nenhum poder da União é mais importante do que o outro, razão pela qual não se justifica a distinção entre os salários a que fazem jus os ministros de Estado, os deputados federais e senadores e os ministros do STF. "Entre eles, não há qualquer primazia que deva ser refletida na retribuição que recebem", argumenta.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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- PEC-512/2006

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

Agência Câmara