RELÓGIO DE PONTO
 
São Paulo, SP - Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 497/06, que pretende fixar em seis horas diárias - e 36 horas semanais - a carga de trabalho dos servidores penitenciários. Atualmente, a jornada da categoria é de 44 horas semanais.
 
No Estado de São Paulo, a jornada semanal dos agentes de segurança, por exemplo, chega a 48 horas com turnos de 12 por 36 horas. As quatro horas sobressalentes por semana, que ultrapassam o limite constitucional, foram convertidas em um dia de folga a cada mês, conhecida por “Folga Sind”. Tal benefício só foi possível após várias reivindicações baseadas em estudos e argumentações jurídicas feitas pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) e apresentadas ao Governo.
 
O autor da PEC, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirma que a redução da carga de trabalho poderá ajudar a diminuir situações de estresse e violência enfrentadas pelos agentes de segurança.
 
Segundo o parlamentar, os profissionais do setor penitenciário devem ser tratados de forma diferenciada devido às suas condições de trabalho. "É raro que se passem dois meses sem que se tenha notícia de rebeliões em estabelecimentos prisionais que acarretam, na maior parte dos casos, ferimentos graves ou até óbitos de agentes prisionais", diz Pellegrino.
 
O parlamentar afirma que a atividade de agente penitenciário pode acarretar uma série de enfermidades nos profissionais, entre elas, a Síndrome de Burnout, que provoca comportamento agressivo, baixa estima e dificuldade no convívio social.
 
“A redução da jornada de trabalho ainda poderá ser um estimulo a admissão de mais trabalhadores para o setor penitenciário”, lembra Pellegrino.
 
Para o presidente do SIFUSPESP e membro da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febraspen), João Rinaldo Machado, a PEC é de extrema importância para a categoria. “O Projeto do deputado Pellegrino vem de encontro aos nossos anseios, pois se preocupa com saúde do trabalhador do sistema prisional. Nós do SIFUSPESP e da Febraspen estaremos acompanhando de perto o trâmite no Congresso para contribuir com a sua aprovação”.
 
Tramitação - A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada pelo Plenário em dois turnos.
 
Fonte: SIFUSPESP