Notícias de 20 de março de 2006

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I Congresso da Rede Nacional Samu 192 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Com o objetivo de reunir equipes de todo o país para troca de experiências, avaliar o desempenho e melhorar a qualidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192), o Ministério da Saúde promove em Brasília (DF), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Congresso da Rede Nacional Samu 192. O evento tem início hoje (20) e a abertura oficial será feita pelo ministro da Saúde, Saraiva Felipe, na terça-feira (21), às 20h.

Celulares a R$ 1 para servidores do estado do Rio — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Os 460 mil servidores do estado do Rio, ativos, aposentados e pensionistas, podem comprar celulares a R$ 1. A Secretaria de Administração e Reestruturação e a operadora Oi firmaram parceria. A promoção vai até o fim do mês, mas se a procura for grande, o prazo pode ser estendido e novos estandes podem ser colocados em outras secretarias.

Juristas querem modificar a Lei das Licitações — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Cerca de 400 juristas estão reunidos em Florianópolis até terça-feira (dia 21), durante o 2.º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas que ocorre no Centro de Convenções do Majestic Palace Hotel. Os profissionais estão discutindo, entre outros temas, o resultado da pesquisa feita durante o mês de fevereiro, que avaliou a Lei n.º 8.666/93, a Lei das Licitações.

Comissão de Entidades se reúne amanhã — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

A Comissão de Entidades convoca a todas as representações e demais servidores interessados, para que participem da reunião que está marcada para a próxima terça, dia 21 de março, às 10 horas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ribeirão Preto faz Ato contra SPPrev na quarta — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

O conjunto de entidades do funcionalismo público na região de Ribeirão Preto realiza, na próxima quarta, dia 22, um ato público contra a alteração do sistema de previdência dos servidores públicos paulistas, pretendida pelo governo por meio dos projetos de lei 30, 31 e 32. A ASSETJ não só apóia o manifesto, como estará presente ao evento.

Reunião com a presidência faz a ASSETJ alterar datas de visitas ao Interior — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Tendo em vista que, na próxima quarta, dia 22 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi marcou importante reunião com as entidades representativas, em evento que poderá discutir a data-base e o percentual de reajuste da categoria, o presidente da ASSETJ, José Gozze alterou as datas de visitas às comarcas do Interior.

Festa da ASSETJ traz amigos, associados e apoiadores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ) realizou na última sexta (17) sua festa de aniversário, pelos 23 anos de fundação. O evento aconteceu em sua sede regional da Barra Funda.

Projeto disciplina funcionamento de canais legislativos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

A Câmara examina o Projeto de Lei 5942/05, da deputada Maninha (Psol-DF), que regulamenta o funcionamento de emissoras de rádio e televisão mantidas pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais. De acordo com o projeto, os critérios de cobertura jornalística dessas emissoras serão definidos por conselho editorial, terão "caráter apartidário e imparcial" e deverão refletir a pluralidade ideológica do conjunto de parlamentares.

Campanha de Combate à Corrupção começa em abril — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Tendo em vista as eleições de outubro e as regras que permitem a reeleição de presidente da República e governadores, 20 entidades, entre elas a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pretendem traçar uma estratégia de ação para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral, que prevê punição para o uso da máquina pública na campanha e a cassação de mandato na compra de votos.

TJ-MG diz que vai resistir às determinações do CNJ — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está “disposto a resistir às determinações do Conselho Nacional de Justiça” e “não confia mais nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, porque o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, “tem objetivos eleitoreiros”. Contudo, os desembargadores se insurgem contra uma medida que foi tomada por outros nove ministros do Supremo, além de Jobim.

PEC unifica atuação de polícias federais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 499/06, apresentada pelo deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que unifica a atuação das polícias federais. De acordo com a proposta, as polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal terão uma única estrutura. As funções da Polícia Federal serão exercidas sem prejuízo das ações dos demais órgãos públicos, sendo obrigatória a colaboração das autoridades públicas nas ações preventivas e repressivas.

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Albérico Filho (PMDB-MA) que antecipa de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. O PL 6478/06 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). De acordo com o projeto, menores de 18 anos habilitados só poderão dirigir sozinhos no município em que seus responsáveis tenham domicílio fixo. Nas rodovias federais, os condutores de 16 a 18 anos só poderão dirigir se estiverem acompanhados de motorista que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Congresso poderá ter autonomia para reajustar servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:18

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 513/06, do deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que dá poderes ao Senado e à Câmara para definir a remuneração dos seus respectivos servidores, sem a necessidade de sanção presidencial.