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Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

por micelliúltima modificação 10/02/2008 11:18 Agência Câmara


A Câmara analisa projeto de lei do deputado Albérico Filho (PMDB-MA) que antecipa de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. O PL 6478/06 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). De acordo com o projeto, menores de 18 anos habilitados só poderão dirigir sozinhos no município em que seus responsáveis tenham domicílio fixo. Nas rodovias federais, os condutores de 16 a 18 anos só poderão dirigir se estiverem acompanhados de motorista que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Albérico Filho (PMDB-MA) que antecipa de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. O PL 6478/06 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). De acordo com o projeto, menores de 18 anos habilitados só poderão dirigir sozinhos no município em que seus responsáveis tenham domicílio fixo. Nas rodovias federais, os condutores de 16 a 18 anos só poderão dirigir se estiverem acompanhados de motorista que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

O motorista com idade inferior a 18 anos permanecerá com a habilitação provisória por dois anos. A CNH temporária para os demais condutores continua valendo por um ano, como já ocorre. Depois desse período, se não tiver cometido nenhuma infração classificada como gravíssima ou se não for reincidente em infração média, o jovem terá direito à Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
Na opinião do deputado, o jovem, hoje em dia, tem que realizar muitas tarefas ao longo do dia, o que gera a necessidade de grandes deslocamentos. "Transportar os filhos acaba sobrecarregando os pais, por isso, é natural que haja uma relação entre as novas responsabilidades e a capacitação do jovem para se autotransportar", argumenta.
 
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e deve ir ao Plenário. Está apensado ao PL 4369/98, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), por sua vez apensado ao PL 7127/02, do Senado.
 
Propostas relacionadas:
- PL-6478/2006
 
Da Redação/SC
 
Agência Câmara



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