AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrega nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação que pode acabar com o nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo. O documento solicita ao MPF a instauração de procedimento administrativo para posterior ação de improbidade contra os membros de ambos os poderes que, ao manterem parentes não concursados em cargos comissionados, violando os princípios de moralidade e impessoalidade, estão sujeitos à referida ação.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrega nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação que pode acabar com o nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo. O documento solicita ao MPF a instauração de procedimento administrativo para posterior ação de improbidade contra os membros de ambos os poderes que, ao manterem parentes não concursados em cargos comissionados, violando os princípios de moralidade e impessoalidade, estão sujeitos à referida ação.
Os magistrados entendem que o fim do nepotismo independe de Emenda Constitucional, como defendem alguns setores. Uma vez que já houve a interpretação de que a prática está proibida no Judiciário, o mesmo se aplica aos demais poderes.
A representação será entregue às 10h30 ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, na sede da PGR.
Serviço:
AMB entrega representação pelo fim do nepotismo ao MPF
Data: 22.03.2006, quarta-feira
Horário: 10h30
Local: sede da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília)
Informações para a Imprensa
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Débora Diniz – 61.8114.7486
Fábio Góis – 61.9954.7273
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