NA ALESP     

Pelo menos dois deputados estaduais já apresentaram suas proposituras visando incluir os servidores penitenciários no Projeto de Lei Complementar que institui Adicional Operacional de Localidade – AOL. O texto original, de autoria do Governador Alckmin, só beneficia as polícias.

Taubaté, SP – Gestões feitas pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) junto aos deputados estaduais em busca de projetos que visem melhorias para a categoria já dão resultados. Pelo menos dois parlamentares já apresentaram emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2006 que institui a gratificação de Adicional Operacional de Localidade - A.O.L.

No texto original, enviado pelo Governador Geraldo Alckmin, o PCL prevê que a gratificação seja atribuída apenas aos integrantes das carreiras de Polícia Civil e Militar. Já duas das emendas apresentas até agora estendem o benefício aos integrantes do serviço penitenciário, como os agentes de segurança (ASPs) e os agentes de escolta e vigilância (AEVPs), que não constam na proposta do Governo.

Na Emenda número 20, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), o parlamentar argumenta que aos agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária são profissionais que desenvolvem atividade tipicamente policial e com alto grau de periculosidade, não havendo portanto, razões para não estarem incluídos no rol de beneficiários.

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS), autor da Emenda número 13, também pede a concessão do AOL aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária, atendendo a reivindicação do coordenador da Regional Vale do Paraíba do SIFUSPESP, Joselito de Oliveira Vaz (foto), bem como da vereadora de Taubaté, Pollyana Fátima Gama Winther de Araújo.

Na propositura, Jardim fixa os valores de R$ 200,00 para o AOL I, R$ 350,00 para o AOL II e R$ 580,00 para o AOL III. O servidor penitenciário perderia tal beneficio apenas nas situações de  afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza salvo nos casos de falta abonada, férias, licença prêmio, licença gestante, nojo, gala, adoção, júri e nas consideradas de efetivo exercício.

Para o coordenador do SIFUSPESP, as iniciativas dos parlamentares são bem vindas e demonstra o interesse pela categoria do funcionalismo público estadual que o próprio governo exclui do processo administrativo. “Avaliamos que, caso as emendas sejam inseridas no texto final que ainda passará por apreciação e votação, o resultado será um grande avanço para a categoria dos servidores penitenciários, pois estará sendo reconhecida como uma força de segurança e isso abrirá prerrogativas para que possa ser equiparada com os mesmos benefícios concedidos às polícias do Estado”, comenta.

Oliveira Vaz lembra ainda de uma outra propositura que em breve estará tramitando na Assembléia Legislativa, que dá conta da extensão do beneficio aos servidores do sistema prisional de conversão da Licença Prêmio em pecúnia. Projeto com o mesmo teor, mas beneficiando apenas os integrantes das carreiras de policiais Civil e Militar já foi aprovado e está em vigor desde janeiro passado.

O PLC 17/2006 está em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no regime de urgência, podendo ser incluído na pauta de votação a qualquer momento. A direção do Sindicato já está encaminhando ofícios às lideranças partidárias na Alesp para que possam contribuir na aprovação das Emendas.

Fonte: SIFUSPESP