Notícias de 22 de março de 2006

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Plano de Cargos: votação do parecer na CCJ é adiado por mais uma semana — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

A ASSETJ esteve presente à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreu na Assembléia Legislativa na tarde desta terça, 21. Dentre as discussões, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras aos servidores do Tribunal de Justiça. O parecer do deputado Milton Vieira (PFL) estava pronto para votação, mas graças ao empenho da ASSETJ e demais entidades presentes, foi conseguido o adiamento por pelo menos mais uma semana, graças ao pedido de vistas do deputado Giba Marson (PV).

Ribeirão Preto faz Ato contra SPPrev hoje — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Funcionários Públicos da Região de Ribeirão Preto realizam ato público contra alteração do sistema de previdência.

Reajuste do mínimo pode sair por medida provisória — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Reajuste do salário mínimo terá data limite até 1º de abril. Caso não seja aprovado, o Governo baixará uma MP para que o aumento passe a vigorar.

Tensão política aumenta em Brasília com CPIs em fase final e Palocci sob fogo cruzado — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Quebra de sigilo do caseiro, propostas na mesma linha para Okamoto e filho de Lula, além do relatório final na CPI dos Correios agravam cenário político.

Renan vai ao STF discutir as divergências entre os Poderes — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

"A ninguém interessa o impasse, muito menos ao Brasil", afirma Renan ao atender sugestão de Virgílio e anunciar intenção de falar com presidente do Supremo

Hélio Bicudo dá nota três para atuação do Supremo — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Apontando falhas ao STF, o advogado e ex-prefeito de São Paulo sugere algumas mudanças como o tempo de mandato dos ministros para nove anos.

CNJ regulamenta teto de R$ 24.500 para Justiça Federal — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Mesmo com a regulamentação serão admitidas algumas exceções.

Recaída autoritária - artigo — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

 

Aldo pede pressa a conselho na análise de processos — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Processos disciplinares têm consumido mais tempo que as votações dos trabalhos dirigidos à nação.

PEC institui voto aberto em processos de cassação — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

A análise será feita pelos próprios deputados e senadores

Projeto permite dedução do IR de filhos em gestação — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

O Projeto de Lei visa modificar a lei 9250/95 para que gestantes tenham deduções no IR com gasto pré-natal.

Sindilegis reúne-se com entidades do TCU e com relator na CCJ da PEC de autoria de José Thomaz Nonô — por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 10:18

Objetivo da reunião é fazer com que a PEC seja aprovada e tanto Senado como Câmara possam definir a remuneração dos seus servidores, sem a sanção presidencial.