Sindilegis reúne-se com entidades do TCU e com relator na CCJ da PEC de autoria de José Thomaz Nonô
Objetivo da reunião é fazer com que a PEC seja aprovada e tanto Senado como Câmara possam definir a remuneração dos seus servidores, sem a sanção presidencial.
Na tarde desta terça-feira, o presidente do
Sindilegis, Ezequiel Nascimento, reuniu-se com os representantes das associações
dos servidores do Tribunal de Contas da União. A intenção do sindicato é que as
entidades ajam em conjunto, a partir de agora, tendo em vista a dificuldade na
aprovação do reajuste de 15% para os funcionários do TCU.
O presidente da Auditar, Henrique Ziller, e da
Asap, Darci Dantas, participaram da reunião e concordaram com a proposta do
Sindilegis. Para Ezequiel “é importante que todas as associações, inclusive de
aposentados, estejam unidas pela votação do reajuste”.
Após o encontro, Ezequiel e Henrique Ziller
estiveram em audiência com o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), relator na CCJC
da Proposta de Emenda à Constituição 513/06, que dá poderes ao Senado e à Câmara
para definir a remuneração dos seus servidores, sem a necessidade de sanção
presidencial.
Assim que a PEC for analisada pela Comissão de
Constituição, de Justiça e Cidadania quanto à admissibilidade, passará para
análise do mérito em uma comissão especial. Tão logo o relator seja designado,
as entidades se reunirão para solicitar a ele que apresente uma emenda incluindo
o TCU à proposta.
A PEC é de autoria do deputado José Thomaz Nonô
(PFL-AL) e, segundo ele, evitaria atritos desnecessários entre os poderes como o
ocorrido em maio de 2005 quando o presidente da República vetou os projetos de
lei que reajustavam em 15% a remuneração dos servidores da Câmara, do Senado e
do Tribunal de Contas da União.