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Sindilegis reúne-se com entidades do TCU e com relator na CCJ da PEC de autoria de José Thomaz Nonô

por Marcelo Franzeseúltima modificação 10/02/2008 10:18 Sindilegis - VM


Objetivo da reunião é fazer com que a PEC seja aprovada e tanto Senado como Câmara possam definir a remuneração dos seus servidores, sem a sanção presidencial.

Na tarde desta terça-feira, o presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento, reuniu-se com os representantes das associações dos servidores do Tribunal de Contas da União. A intenção do sindicato é que as entidades ajam em conjunto, a partir de agora, tendo em vista a dificuldade na aprovação do reajuste de 15% para os funcionários do TCU.
 
O presidente da Auditar, Henrique Ziller, e da Asap, Darci Dantas, participaram da reunião e concordaram com a proposta do Sindilegis. Para Ezequiel “é importante que todas as associações, inclusive de aposentados, estejam unidas pela votação do reajuste”.
 
Após o encontro, Ezequiel e Henrique Ziller estiveram em audiência com o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), relator na CCJC da Proposta de Emenda à Constituição 513/06, que dá poderes ao Senado e à Câmara para definir a remuneração dos seus servidores, sem a necessidade de sanção presidencial.
 
Assim que a PEC for analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania quanto à admissibilidade, passará para análise do mérito em uma comissão especial. Tão logo o relator seja designado, as entidades se reunirão para solicitar a ele que apresente uma emenda incluindo o TCU à proposta.
 
A PEC é de autoria do deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) e, segundo ele, evitaria atritos desnecessários entre os poderes como o ocorrido em maio de 2005 quando o presidente da República vetou os projetos de lei que reajustavam em 15% a remuneração dos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União.



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