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Lançamento do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público foi nesta sexta-feira
por Marcelo Franzese
—
última modificação
10/02/2008 10:18
Assessoria de Imprensa do Deputado Renato Simões
Bandeira principal é a anulação da privatização da Vale do Rio Doce
O lançamento do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público será nesta
sexta-feira, dia 24, às 19h, no Sinpro (Sindicato dos Professores), em São Paulo
e terá como principal bandeira a anulação da privatização da Companhia Vale do
Rio Doce. No ano passado, o processo judicial contra a privatização foi reaberto
pela Justiça para analisar as denúncias de irregularidades que envolveram a
venda da empresa. O Comitê reúne entidades sindicais, estudantis, movimentos
sociais e parlamentares. O deputado Renato Simões (PT) é um dos coordenadores da
Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa em Defesa da Vale do Rio
Doce.
O debate sobre a privatização da Vale do Rio Doce esquentou novamente com a
decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de Belém do Pará, em
dezembro de 2005, que reabriu o processo. Ainda não há decisão definitiva, mas a
Justiça terá que analisar a legalidade da venda, realizada em maio de
1997.
Um dos fortes argumentos a favor da anulação da privatização foi o baixo
preço de venda, que prejudicou os cofres públicos. A companhia foi arrematada
por R$ 3,3 bilhões, mas em 2005 a Vale teve um lucro que superou R$ 10 bilhões,
ou seja, um lucro três vezes maior do que o que foi pago pela compra da
empresa.
A deputada federal Dra. Clair (PT/PR) participará do ato. Ela foi autora da
ação popular que questiona a privatização e é uma das lideranças nacionais do
movimento. Também estará presente do jurista Celso Bandeira de Mello, que desde
1997 luta contra privatização da Vale. Na época ele liderou um grupo de oito
juristas que conseguiram na justiça o adiamento do leilão.
SERVIÇO
Ato de lançamento do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público e pela
Anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce
Data: Sexta-feira, 24 de março
Horário: 19h
Local: Sinpro – Sindicato dos Professores de São Paulo – R. Borges Lagoa,
208, próximo ao metrô Santa Cruz
HISTÓRICO
“A privatização da companhia Vale do Rio Doce foi realizada através do
Programa Nacional de Desestatização, que tinha como ideário desfazer-se do
patrimônio público para pagar a dívida pública”, afirmou o petista Simões.
A transferência da empresa para a iniciativa privada arrecadou, no leilão
realizado em 1997, R$ 3,3 bilhões. A Cia Vale do Rio Doce teve, em 2004, lucro
líquido de R$ 6,4 bilhões. Em 2005, os lucros da Vale ultrapassaram R$ 10
bilhões. “A empresa detém ainda direitos de mineração sobre 240 mil quilômetros
quadrados e as duas maiores estradas de ferro da América Latina”. informou a
deputada federal Dra. Clair.
Ela questiona os critérios para o estabelecimento do valor de venda e a
legalidade da inclusão da empresa no Programa Nacional de Privatização, além de
requerer perícia no patrimônio atual da empresa para avaliar se houve e qual foi
o prejuízo da União na venda. “Caso seja vitoriosa nossa ação, ou qualquer uma
das outras, há a possibilidade de se retomar a companhia como bem público, com o
ressarcimento a seus compradores, ou de que os cofres públicos sejam ressarcidos
com o valor correto e atualizado da Vale”, esclareceu a parlamentar paranaense.
Cópias da ação e da nova decisão foram entregues ao ministro Gilberto
Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente da República, e à ministra da
Casa Civil, Dilma Roussef. A deputada federal Dra. Clair acredita existirem
chances, com a nova decisão, de que a União passe de ré à patrocinadora de ação
contra a privatização.
Para a deputada Ana Martins, “há outros prejuízos dessa privatização, que
são evidentes. Para se construir a extensão do Metrô paulista, temos de importar
os trilhos, quando antes, eles eram fabricados pelo Brasil mesmo”.
Entenda o Programa Nacional de Desestatização
O processo de privatização teve início na década de 1980, ainda sem um
programa definido para esse fim. Na época, ocorreu a “reprivatização” de
empresas que haviam sido estatizadas pelo governo federal, a maioria por
dificuldades financeiras. O resultado da privatização de 38 empresas de pequeno
porte foi de US$ 780 milhões.
Em 1990, foi criado pela Lei 8.031/90, que criou o Programa Nacional de
Desestatização (PND). Foram incluídas no programa 68 empresas. Até 1992, foram
desestatizadas 18 empresas dos setores de siderurgia, de fertilizantes e
petroquímico, com arrecadação de US$ 4 bilhões. É dessa época a privatização da
Usiminas, em 1991. Entre 1993 e 1994, concluiu-se o processo de privatização do
setor siderúrgico, com a arrecadação de US$ 4,5 bilhões.
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) foi criado em 1995. A partir
desse momento, o PND foi ampliado com a inclusão de concessões de serviços
públicos e apoio aos planos de privatização empreendidos pelos governos
estaduais. 19 vendas geraram US$ 5,1 bilhões.
Em 1997, foi vendida a Cia. Vale do Rio Doce (R$3,3 bilhões), o último ramo
da RFFSA, o Banco Meridional do Brasil e ocorreu a aceleração das privatizações
estaduais. A arrecadação foi de US$ 4,2 milhões. Além disso, começou a concessão
de áreas de telefonia móvel celular.
Entre 1998 e 2002, foram privatizados o sistema de telefonia fixa, de longa
distância e celular, geradoras e distribuidoras de energia elétrica, portos e
companhias administradoras de portos e terminais de carga, entre outros serviços
públicos, além de bancos. O resultado de 2000 foi de US$ 7,7 bilhões.
Em 2002, 78 milhões de ações da Cia. Vale do Rio Doce foram oferecidas no
mercado ao valor de R$ 57,28 por ação (total US$1,9 milhão).
PARTICIPANTES DO COMITÊ PELA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Entidades
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)
MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra)
UEE (União Estadual dos Estudantes)
UPES (União Paulista dos Estudantes Secundaristas)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Casa da Mulher Lilith.
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)
MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra)
UEE (União Estadual dos Estudantes)
UPES (União Paulista dos Estudantes Secundaristas)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Casa da Mulher Lilith.
Sindicatos
Sind. Trab. Metalúrgicos de Campinas e Região
Sind. Trab. Metalúrgicos de Limeira
Sind. Trab. Ind. Calçado de Franca
Sind. Unificado dos Petroleiros de SP
Sind. dos Radialistas de SP
Sind. Funcionários Públicos Municipais/SP
Conselho de Fábricas da Flaskô
Sintaema
Sintrapel
Afubesp
Sind. Trab. Metalúrgicos de Limeira
Sind. Trab. Ind. Calçado de Franca
Sind. Unificado dos Petroleiros de SP
Sind. dos Radialistas de SP
Sind. Funcionários Públicos Municipais/SP
Conselho de Fábricas da Flaskô
Sintaema
Sintrapel
Afubesp
Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de SP em Defesa da
Cia. Vale do Rio Doce
PT, PCdoB, PMDB, PSB, PDT e PV
Coordenação:
Dep. Est. Renato Simões (PT)
Dep. Est. Ana Martins (PCdoB)
PT, PCdoB, PMDB, PSB, PDT e PV
Coordenação:
Dep. Est. Renato Simões (PT)
Dep. Est. Ana Martins (PCdoB)
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Patrimônio Público e
pela Revisão do Processo de Privatização
PT, PCdoB, PSOL, PMDB, PSB, PV e PDT
Coordenação:
Dep. Fed. Dra. Clair (PT/PR)
Dep. Fed. Ivan Valente (PSOL/SP)
PT, PCdoB, PSOL, PMDB, PSB, PV e PDT
Coordenação:
Dep. Fed. Dra. Clair (PT/PR)
Dep. Fed. Ivan Valente (PSOL/SP)