O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), lançado este mês pelo governo federal, representa um marco para o Brasil no Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira 22 de março. O PNRH, elaborado durante dois anos e meio pelo governo federal com a participação dos governos estaduais e municipais e também membros da sociedade civil e usuários de recursos hídricos, vai nortear as ações para o uso racional da água até 2020.

 

O Plano, que segue, também, as orientações das duas conferências nacionais do Meio Ambiente realizadas em 2003 e 2005, está dividido em quatro volumes que trazem o panorama dos recursos hídricos do Brasil; três cenários possíveis para 2020; as diretrizes a serem seguidas; e os programas e metas, com base nas 12 regiões hidrográficas do Brasil: Amazônia, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai. O documento parte ainda da premissa que a água é um elemento estratégico para a adoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

 

O documento contém também diretrizes que vão balizar as políticas públicas para a melhoria da oferta de água para a população em quantidade e qualidade. O PNRH atende a proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (2002), quando a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que os países elaborassem seus planos de gestão até 2005 para reduzir à metade, até 2015, a quantidade de pessoas sem acesso a água potável e ao saneamento básico. Detentor de 12% das reservas de água doce do planeta, o Brasil é o primeiro país da América Latina a cumprir essa meta.

 

Processo Participativo
O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi elaborado a partir de um processo participativo que incluiu quase sete mil pessoas durante dois anos e meio – representantes do governo federal, estados, municípios, de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. O processo ficou sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), com o apoio da Agência Nacional de Águas (Ana). As discussões e diagnósticos feitos em torno do plano foram encaminhados para comissões executivas criadas pelo Ministério do Meio Ambiente, a partir de cada região hidrográfica. Foram também realizados encontros públicos em todos os estados e no Distrito Federal, que contaram com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil, usuários de recursos hídricos, especialistas, técnicos e do público em geral.