Aconteceu na manhã de quarta, 22, uma reunião entre o presidente do TJ-SP, desembargador Celso Luiz Limongi e entidades representativas do Judiciário. O principal tema de discussão foi a questão da data-base que, em vigência desde 1º de março, permite que sejam abertas as negociações sobre índices de reajuste.

 

Segundo o juiz auxiliar, Cláudio Graciotto, esta gestão herdou um orçamento do ano passado e que não traz nada em relação à reposição salarial dos servidores do Judiciário, mas que o TJ já está em negociação com o Executivo e Legislativo para verba suplementar. Graciotto afirmou que o ano já começa com um déficit de R$ 140 milhões, só para cumprir os salários.

 

O presidente da ASSETJ, José Gozze, questionou o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite ao Judiciário o gasto de até 6% das receitas correntes líquidas do Estado. O ano de 2005 se encerrou com o percentual de apenas 3,96%. Gozze afirmou que o TJ precisa ser forte para ter a autonomia financeira necessária.

 

Em resposta, Celso Limongi afirmou que ele tem trabalhado "com altivez e se empenhando muito". Disse que se "preocupa em resolver o problema mesmo".

 

Vergonha

O presidente do TJ prosseguiu afirmando que tem trabalhado para fixar em orçamento, o percentual mínimo de 6% na Constituição Estadual. Segundo ele "a sociedade vai aos poucos se sensibilizando". "Nosso Judiciário é um mal exemplo. Fico envergonhado do que não fazemos, mesmo São Paulo sendo o maior estado da Nação. Eu, na condição de presidente tenho obrigação de fazer minha parte, ao mostrar as agruras do Judiciário para a sociedade".

 

Limongi afirmou que esteve recentemente em reunião com empresários na Fiesp (Fedeação das Indústrias de São Paulo) e foi criticado pela lentidão do Judiciário. Em resposta discorreu sobre a necessidade de mais recursos e que contava com o apoio da sociedade.

 

O presidente do TJ ressaltou que seu discurso "não é mera retórica" e que espera "ter frutos" deste trabalho. Salientou que "não sonega informações".

 

O presidente do Conselho Deliberativo da ASSETJ, Julio Bonafonte afirmou que já passou a hora do Judiciário "exercer sua autonomia administrativo-financeira". Ele solicitou que fosse informado, com a maior brevidade, os valores a serem suplementados.

 

Retroatividade

Cláudio Graciotto disse que a data-base será cumprida, mesmo "que retroativamente" e que o TJ trabalha com percentuais indicados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Celso Limongi afirmou que "todo o esforço" vai ser feito e discorda que o Tribunal esteja de chapéu na mão. Será uma "conversa de Poder para Poder", segundo ele. "Eu confio em mim", opinou sobre sua forma de atuação, segundo ele adotada desde seu tempo como presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Limongi informou que há um projeto dele pronto, a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa, que repassa os valores das custas processuais para o Tribunal, a exemplo do que acontece com o estado do Rio de Janeiro, entre outros.

 

Aprovação dos 26,39% e dívidas do TJ

José Gozze pediu ao presidente do TJ, o apoio e seu contato na Assembléia para aceleração do Projeto de Lei 479/04, que concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federa e que teve aprovado o parecer do relator, deputado Jorge Caruso (PMDB), na Comissão de Finanças e Orçamento ontem, dia 21. Gozze alegou que a simples aprovação na CFO não adianta se não houver uma pressão conjunta das entidades e do Judiciário. "Precisamos que V.Exa. trabalhe em convergência conosco, nessa empreitada".

 

Segundo Lilian de Paula Salvador, secretária de Recursos Humanos, está sendo feito um estudo de todas as dívidas do Tribunal com os servidores para que, em seguida, se estabeleça um cronograma de pagamento.

 

Faltas injustificadas e Licenças-prêmio

Discutiu-se com o presidente a questão das faltas injustificadas atribuídas aos servidores grevistas de 2004, que geraram descontos salariais e outras perdas de ordem pessoal. Limongi afirmou que vai estudar o assunto e que recentemente ampliou em um ano o prazo para a compensação da greve de 2001.

 

Sobre a questão do cálculo e concessão de licenças-prêmio, que têm sido objeto de reclamação dos servidores, o presidente do TJ afirmou que existem mais de 15 mil pedidos desde agosto de 2004, quando o Tribunal reconheceu administrativamente o direito aos servidores regidos pela Lei 500/74, e que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) está envidando todos os esforços para regularizar as solicitações o mais rápido possível, priorizando os pedidos de servidores que tenham problemas de saúde ou estejam próximos da aposentadoria.

 

Plano de Cargos

Celso Limongi afirmou que em relação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreira, nada se pode fazer. Ele defende que se aprove da forma que está e que se altere depois. Graciotto ponderou que qualquer alteração do PLC 43 deve retornar ao Pleno do TJ para avaliação.

 

Nova reunião ficou marcada para o dia 12 de abril às 8 horas no Palácio da Justiça, quando se espera já haver um índice definido de reposição salarial.

 

Presidente: Celso Luiz Limongi
Juizes Auxiliares: João Omar Marçura, Cláudio Graciotto, Carlos Violante, Ronnie Herbert
Secretária: Lilian de Paula Salvador
Entidades: ASSETJ - FENASJ - ASJCOESP - AASPTJ-SP - APATEJ - AFFI - ASSOJUBS - AOJESP - ASSOJURIS - SINDICATO UNIÃO