Confira as últimas tramitações da PEC dos Precatórios no Senado Federal
Conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, juntado às fls. 23 a 28 o Ofício JS/2006/015, de 15/03/2006, do Deputado Federal Julio Semeghini, encaminhando "sugestões para serem analisadas e incorporadas `as minutas de PEC e Emenda sobre Precatórios". À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
SF PEC 00012 2006
28/03/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2006 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, juntado às fls. 23 a 28 o Ofício JS/2006/015, de 15/03/2006, do Deputado Federal Julio Semeghini, encaminhando "sugestões para serem analisadas e incorporadas `as minutas de PEC e Emenda sobre Precatórios". À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/03/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à SGM.
Informou Sylvio Micelli
Ministro Gilmar Mendes determina que o CNJ ajude a coibir prostituição infantil