As informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família devem ser repassadas pelos municípios até o dia 19 de junho e os dados sobre o atendimento nos postos de saúde, têm prazo até 30 de junho. Essas informações respondem por 50% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular o repasse de recursos que deve ser feito aos municípios, levando em conta o desempenho da gestão do Bolsa Família.
 
Ao incluir os dados da presença escolar dos beneficiários com idade entre 6 e 15 anos, nos meses de fevereiro a abril, os municípios estarão garantindo 25% do IGD. E, ao incluir as informações sobre o atendimento nos postos de saúde, relativo ao primeiro semestre de 2006,  garantem mais 25% do índice. Os recursos para apoiar a gestão do Bolsa Família serão repassados mensalmente, desde que o município alcance o mínimo de 0,4 do IGD (o indicador varia de 0 a 1).
O índice é atualizado mensalmente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania e os resultados são divulgados na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na internet – www.mds.gov.br
 
O MDS e o Ministério da Educação (MEC) alertam às prefeituras  que o prazo para coletar e enviar dados da freqüência escolar não será prorrogado. Os gestores municipais devem incluir no sistema (disponível no site www.caixa.gov.br), as informações sobre a presença na escola,  de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, no trimestre fevereiro/março/abril de 2006.
 
As informações devem ser registradas com antecedência para evitar congestionamento do sistema nos últimos dias e as dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (61) 2104-6140 / 2104-6075 / 2104-6097 / 2104-6044 / 2104-6058 / 2104-6286.
 
Saúde
Os dados sobre o atendimento nos postos de saúde devem ser incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde. Para isso, os gestores devem acessar os sites  http://sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao.

As condicionantes nas áreas de saúde e educação são instrumentos de inclusão social da população atendida pelo Bolsa Família. Além de manter os filhos na escola, as famílias precisam vacinar as crianças e as gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal.
 
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Telefone: (61) 3433 -1106 / 1098