Parlamentares comentam resultados das instituições financeiras, que seguidamente apresentam recordes.

No primeiro trimestre deste ano, os cinco principais bancos brasileiros lucraram R$ 6,6 bilhões, montante 56,3% superior ao registrado no mesmo período em 2005. O resultado sinaliza que as instituições financeiras deverão repetir em 2006 os excelentes ganhos do ano passado. Só o Bradesco, maior banco privado nacional, lucrou R$ 5,5 bilhões em 2005.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) destaca que o lucro líquido do Bradesco foi o maior da história da América Latina para bancos de capital aberto.

– A lucratividade do setor se dá às custas do aprofundamento do projeto neoliberal, com brutal transferência de renda dos assalariados e do setor produtivo para o capital financeiro – ressaltou.

De fato, a revista inglesa The Economist afirmou em maio passado que os bancos brasileiros, assim como seus pares latino-americanos, cobram muito caro por seus empréstimos para clientes. Segundo a revista, a margem de juros dos bancos da região é 50% mais alta que no restante dos países em desenvolvimento.

Pesquisa recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) revelou que a média mensal dos juros cobrados de uma conta no vermelho (cheque especial) é de 8,19% ao mês, ou 157% ao ano. Se a dívida for no cartão de crédito, a taxa sobe para 10,24% ao mês, ou 222% ao ano. Enquanto isso, a taxa básica de juros fixada pelo Banco Central está atualmente em 15,25% ao ano.

Não é por falta de concorrência que as taxas são elevadas. Afinal, o país tem um mercado financeiro robusto, com vários bancos de porte (os cinco maiores disputam 50% do mercado).

Os bancos costumam se defender com o argumento de que o risco de emprestar dinheiro no Brasil é alto devido à inadimplência. Pode ser. Mas é claro que modalidades de crédito como os empréstimos com desconto em folha de pagamento – que têm se tornado cada vez mais comuns – oferecem um risco muito pequeno de calote.

Ainda que esses empréstimos sejam mais baratos para o cliente, a média do spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que é cobrado do cliente) em um empréstimo pessoal no começo de 2006 foi de 44% ao ano, cerca de três vezes mais do que num empréstimo corporativo.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) culpa o governo Lula por priorizar os banqueiros, não os trabalhadores. "Lula, em três anos, deu mais dinheiro aos bancos que Fernando Henrique em oito anos", disse.

Tarifas bancárias cobrem despesas com pessoal

A prestação de serviços aos clientes é uma das principais fontes de receita para os bancos, juntamente com as operações de crédito e as aplicações com títulos públicos. Atualmente, 40% da arrecadação geral dos bancos vêm da receita de serviços como emissão de talão de cheques, transferências e extratos. São mais de 70 itens pelos quais o Banco Central autoriza as instituições financeiras a cobrar tarifas.

Os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Unibanco – cobraram R$ 7,9 bilhões em tarifas no primeiro trimestre deste ano, valor 17,9% superior ao arrecadado no mesmo período em 2005, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante foi mais que suficiente para cobrir todas as despesas desses bancos com pessoal, que somaram R$ 6,4 bilhões no trimestre. A Caixa foi o único dos cinco bancos em que a receita de serviços (R$ 1,4 bilhão) ficou aquém dos gastos com pessoal (R$ 1,5 bilhão).

Em 1994, os 11 maiores bancos do país tiveram uma renda de R$ 4,1 bilhões com tarifas. Com o passar dos anos, isso foi aumentando até chegar aos R$ 28 bilhões em 2004. No ano passado, o valor arrecadado em tarifas pelos sete maiores bancos contabilizou o montante de R$ 31 bilhões, de acordo com levantamento do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O valor de R$ 31 bilhões é equivalente a todas as despesas orçamentárias de 12 estados da União: Amapá, Acre, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraíba, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. A receita desses estados soma R$ 29 bilhões, verba com a qual financiam saúde, educação, transporte e saneamento para a população.

Além de ser alto, o valor das tarifas apresenta diferenças muito grandes entre um banco e outro, o que contribui para confundir o cliente. Uma pesquisa feita pelo Procon de São Paulo em fevereiro constatou que a maior diferença na cobrança de tarifa avulsa (fora dos pacotes de serviços) ocorreu  na manutenção do cartão de débito de conta corrente especial. Enquanto a Nossa Caixa cobrava R$ 6 por mês, o Santander cobrava R$ 2,30, uma diferença de 160,87%.

Decisão do STF obrigou bancos a acatar código do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado aos bancos, seguradoras e financeiras nas relações com seus clientes, segundo decisão tomada no início deste mês pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os bancos tentavam, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo em 2001, deixar de ser regulados pelo código.

Em vigor há mais de 15 anos, o código protege os consumidores ao regulamentar cláusulas abusivas nas relações entre consumidores finais e empresas, e estabelece punições em caso de descumprimento das regras.

Se a Adin fosse aprovada, os bancos ficariam livres de algumas obrigações, como a de concessão de descontos na liquidação antecipada de financiamentos e a devolução de cobranças indevidas, como determina o código.

Por nove votos a dois, os ministros do STF também julgaram improcedente a ação proposta pela Confederação Nacional de Sistema Financeiro (Consif). A entidade argumentava que, de acordo com o artigo 192 da Constituição, uma lei complementar deveria regulamentar o sistema financeiro, e não o código. Mas os ministros entenderam que a aplicação do código não colocaria em risco o sistema financeiro nacional.

A postura do Supremo foi elogiada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele declarou que “essa foi uma decisão tomada em defesa da sociedade”.

– Os brasileiros passam, assim, a ter direitos que os protegem dos abusos praticados pelos bancos – ressaltou o senador.

Como exemplo de abuso, Tebet citou as multas cobradas em contratos de empréstimo. O senador disse que elas alcançam percentuais de até 10% ou 15%, enquanto o Código de Defesa do Consumidor limita as multas por atraso de pagamento a um máximo de 2%.

Ao afirmar que o código dá mais transparência aos serviços bancários, Tebet enfatizou que essa legislação obriga os bancos a informar o cliente com antecedência sobre os reajustes de suas tarifas e sobre mudanças dos itens que compõem sua cesta de serviços.

Reclamações no Procon

As instituições financeiras estão entre as empresas que mais recebem reclamações de clientes insatisfeitos. Para dar uma idéia, as queixas a respeito de bancos, cartões de crédito e financeiras alcançaram o segundo lugar no ranking de reclamações no Procon de São Paulo em 2005 – só ficaram atrás das operadoras de telefonia.

Os bancos e afins responderam por 24% de todas as 13.074 reclamações atendidas pelo Procon-SP no ano passado. As maiores reclamações foram relacionadas a saques indevidos e nomes “sujos” em decorrência do não-encerramento de contas. As tarifas bancárias também motivaram queixas. Os clientes reclamaram, sobretudo, de falta de informação sobre o motivo e o cálculo das tarifas.

Do Jornal do Senado

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