A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, com emenda, o Projeto de Lei 5471/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 141 cargos de juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sediado em São Paulo. A aprovação da proposta, que é uma reivindicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foi recomendada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação, com emenda para adequar o texto à boa técnica legislativa. A emenda suprime o artigo 5º do projeto que diz: "Revogam-se as disposições em contrário".
Cardozo destacou a necessidade de se adequar a relação de juízes por habitante. Segundo o parlamentar, cada juiz da 2ª Região da Justiça do Trabalho recebe 2.250 processos por ano, enquanto no Japão a média seria de 150 e, em Portugal, de cerca de 500.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, segue agora para análise do Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Câmara