O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2007. A determinação é do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que baixou o provimento nº 1.127 e saiu publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (5/7).

Ficarão suspensos todos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação das partes ou advogados, na primeira e segunda instância. Fica garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em andamento, pelo sistema de plantões, a ser regulamentado pelo CSM.

A suspensão do expediente forense atende a uma antiga reivindicação de escritórios de advocacia de menor porte. O provimento do Conselho também regulamenta a suspensão do expediente forense na Justiça paulista, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça que autorizou os tribunais estaduais a uniformizarem o período  da suspensão   do expediente nos fóruns.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP
3241-4007